Legislação está mais exigente, mas falta aplicação prática

A nova Lei Seca, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 20 de dezembro do ano passado, ficou mais rígida. Além de ampliar os meios de comprovação do abuso de álcool ao volante, a legislação pune também que fizer uso de substâncias que afetem a capacidade psicomotora, inclusive medicamentos. Mas, na prática, somente os condutores alcoolizados foram autuados.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre o dia 21 de dezembro e o dia 3 de janeiro, 1.716 pessoas foram multadas por beber e dirigir e 723 presas por causa do nível de embriaguez. Em média, houve um teste de bafômetro a cada 16 segundos nas estradas. Mas em nenhum dos casos houve prisão ou autuação de pessoas por dirigirem sob a influência de medicamentos.

Associação diz que Lei não vai pegar - De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o diagnóstico e a fiscalização do abuso de medicamentos ao volante é difícil. “Em uma blitz, por exemplo, seria necessário além de viaturas e policiais, agentes do Instituto de Criminalística para solicitar o exame toxicológico. O resultado do exame só seria concluído em um prazo de 30 dias”, afirma o chefe de Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da entidade, Dirceu Rodrigues Júnior.

Em 2008, o Ministério das Cidades tentou lançar uma campanha para coibir o abuso de medicamentos que podem afetar a concentração e capacidade de reação do motorista. O ministro Márcio Fortes, até defendeu o slogan: "se tomar remédio, não dirija". A proposta previa também a criação do selo “proibido dirigir” para remédios psicotrópicos. Mas a reação de médicos especialistas na área de psiquiatria e laboratórios foi negativa e o projeto não vingou. Eles consideraram a medida equivocada e discriminatória e avaliaram que a ação poderia, inclusive, afetar ou até mesmo desencorajar os pacientes que utilizam os medicamentos.