Câmara de Mediação e Divergências

Foi criada a Câmara de Mediação e Divergências, pelo texto da cláusula nº 63 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente nos anos de 2017/2018 firmada entre o SINQUIFAR-NP e o SINTRIQUIFAR-NP para toda categoria à que representam.

Visando solucionar e pacificar conflitos entre empresas, ou de empresas com o Sindicato Laboral, ou mesmo entre sindicatos, relacionados ao Direito Sindical.

Segue adiante a cláusula nº 63 da CCT 2017/2018 que autorizou a criação de tal câmara:

"Fica criada a partir da data desta Convenção a Câmara de Mediação de Divergências, sob responsabilidade do Departamento Jurídico do SINQUIFAR-NP, com o intuito de oferecer aos interessados mediação para a resolução de eventuais conflitos entre as Empresas e o Sindicato Laboral (SINTRIQUIFAR-NP), sobretudo no tocante a esta convenção, mas também a outras questões ligadas ao Direito Sindical. Este serviço poderá ser estendido a outros Sindicatos e Empresas de outras categorias caso exista interesse e disponibilidade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Esta câmara oferecerá seus serviços mediante remuneração previamente estabelecida, ressalta-se que o serviço não será gratuito.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O serviço disponibilizado por esta câmara será o de mediação de conflitos, portanto as partes que a procurarem com um litigio a ser resolvido, poderão esclarecer suas dúvidas e receberem sugestões para que cheguem pacificamente a um acordo, preferencialmente antes que o litigio chegue a via judicial, porém se for de vontade das partes, podendo ser posteriormente."

Portanto à fim de disponibilizar o serviço desde já, disponibiliza a tabela dos valores cobrados para a realização da Câmara de Mediação e Divergências, com o devido DESCONTO ÀS EMPRESAS PERTENCENTES A CATEGORIA, E O DESCONTO EXCLUSIVO AOS ASSOCIADOS E FILIADOS, conforme tabela abaixo:

***OBS: Aquele que procurar o sindicato para a instauração da Câmara de Mediação e Divergências SERÁ O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO PARA SUA REALIZAÇÃO, exceto se houver comum e expresso acordo com a outra parte que participará da mesma para divisão das custas, cujo quem deve providenciar tal acordo e apresentar antecipadamente ao SINQUIFAR-NP tal acordo para que tenha conhecimento prévio de como serão pagas as despesas para instauração da referida câmara.

Sendo o que havia para o momento a Câmara de Divergências se coloca a disposição de sua empresa ou sindicato desde já para resolução de seus conflitos sindicais, e poderá ser agendada por telefone/whatsapp pelo celular de nº (43) 99646-3222, no qual também poderão ser sanadas eventuais duvidas sobre a Câmara de Mediação e Divergências que qualquer interessado tiver.

Att. Allan Gomes Guimarães Junior - Diretor/Procurador Jurídico

OAB/PR nº. 76.875