Anvisa define agenda para próximos quatro anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu o alinhamento estratégico de sua agenda regulatória para os próximos quatro anos. O novo modelo traz algumas mudanças em sua forma de elaboração, em especial, no aprimoramento dos mecanismos de participação da sociedade na construção da agenda. A publicação do documento será realizada em abril desse ano. Antes disso, será aberto um período de debates com a participação do setor produtivo, previsto na terceira etapa de implantação.

O objetivo da agenda regulatória é dar maior transparência, previsibilidade e eficiência no processo de regulação feito pela Anvisa. A partir de agora, a agência vai estruturar sua agenda dentro de um alinhamento estratégico com eixos e diretrizes que nortearão o trabalho. Neste espaço de tempo, serão publicadas duas agendas regulatórias com vigência bienal, com prazos para condução e conclusão dos temas propostos.

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a Anvisa desempenha um papel fundamental, pois regula produtos e serviços diretamente ligados à assistência a saúde. Para Gadelha, a agenda regulatória alinha o trabalho da Anvisa aos programas mais importantes do governo federal: Brasil Maior e Brasil Sem Miséria. “A política nacional de desenvolvimento industrial da saúde está sendo reconhecida como área estratégica do desenvolvimento nacional”, afirmou Gadelha.

Cronograma de implantação

1 ª Etapa – Alinhamento estratégico

O Alinhamento Estratégico representa a definição dos eixos e diretrizes que nortearão a atuação regulatória da Agência dentro do Ciclo Quadrienal (2013-2016). Esse processo já foi realizado.

2 ª Etapa – Diálogos internos

Com base nos eixos e diretrizes estabelecidos no Alinhamento Estratégico, será realizada uma Consulta Interna aos gestores das áreas técnicas da Anvisa para identificação dos temas prioritários que demandem medidas regulatórias entre os anos de 2013 e 2014. Ao final da consulta interna será elaborado o Relatório de Levantamento de Temas, que subsidiará a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) para definição da Proposta Preliminar dos Temas que irão compor a agenda regulatória para o biênio 2013-2014.

3 ª Etapa – Diálogos setoriais

A etapa dos Diálogos Setoriais divide-se em dois momentos complementares: a realização de uma consulta dirigida virtual e de reuniões presenciais, para discussão das contribuições encaminhadas na etapa da consulta dirigida. Nessa etapa o setor produtivo terá oportunidade de participar das discussões.

4 ª Etapa – Publicação da agenda Bienal

Após a realização dos diálogos setoriais será elaborada a agenda regulatória para o biênio 2013-2014. A previsão é de que a reunião da Dicol para deliberação final sobre a agenda regulatória para o biênio 2013-2014 e a sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) ocorra durante o primeiro quadrimestre de 2013.

5 ª Etapa– Monitoramento da agenda

A cada quatro meses será realizado o monitoramento dos temas pela Anvisa, com o objetivo de detectar possíveis atrasos no processo de regulamentação, propiciando assim a adoção de ajustes ou medidas corretivas ao longo de todo o processo de condução dos temas.

6 ª Etapa – Atualização anual da agenda

Ao final do primeiro ano de vigência de cada uma das agendas bienais é facultada à Dicol a realização de atualizações das agendas, com inclusão, exclusão ou alteração de temas. Isso permite a flexibilidade no processo, sem, no entanto, comprometer a previsibilidade da atuação regulatória.

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