Finalidade

Finalidade

1. Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de sua categoria ou interesses individuais de seus associados, relativos à atividade exercida;

2. Celebrar convenções coletivas de trabalho;

3. Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;

4. Colaborar com o Estado, com órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a sua categoria;

5. Impor contribuições a todos aqueles que participarem da categoria representada, nos termos da legislação vigente