Liberdade para produzir mais e melhor

Uma luz parece poder dar fim ao cenário obscuro em que se situam as relações de trabalho do setor produtivo brasileiro. Ao contrário do que é vivenciado pelos países desenvolvidos, no Brasil a terceirização de parte da produção não é prevista legalmente, uma vez que a legislação atual restringe a contratação de pessoas jurídicas para o desenvolvimento de atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.

No entanto, um projeto em tramitação no Congresso pode modificar essa realidade que engessa as empresas. Já aprovada pela Câmara Federal, a proposta, que tramitou durante onze anos, permite a contratação de trabalhadores terceirizados, sem discriminar para qual fim. A legislação, que está sendo avaliada pelo Senado, traz ainda uma série de pontos destinados a garantir totalmente os direitos trabalhistas e impedir que haja desrespeito a outras legislações em vigor, como as relativas à segurança no ambiente de trabalho ou obrigações fiscais.

Embora esteja sendo discutida no âmbito legislativo, a terceirização já faz parte das estratégias utilizadas pelas indústrias para melhorar suas condições de competividade. O fato é apontado pelos resultados da Sondagem Industrial Especial – Terceirização, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no ano passado, que demonstrou que 84% das indústrias pretendem manter ou ampliar a utilização desse recurso nos próximos anos. O estudo ouviu 2.330 empresas do setor, incluindo pequenas, médias e grandes indústrias, que contrataram serviços de terceiros nos últimos três anos.

A pesquisa mostra que a contratação de serviços terceirizados está tão integrada à estratégia das empresas que 42% das entrevistadas afirmaram que sofreriam com perda de competitividade se fossem impedidas de contratar terceiros. Outros 15,4% disseram que uma ou mais linhas de produtos se tornariam inviáveis neste caso. O levantamento constatou ainda que a terceirização não se resume a serviços de apoio, como segurança, conservação ou limpeza. Segundo a sondagem, parcela significativa das indústrias contrata terceiros para etapas diretamente ligadas à produção, como montagem e manutenção de equipamentos industriais (56,2%), logística e transportes (54,7%) e serviços de consultoria técnica (47,3%).

“Esses números mostram que a terceirização no Brasil, assim como ocorre nos processos produtivos em todo o mundo, é uma prática altamente utilizada e um instrumento importante para garantir mais competitividade às empresas”, afirma o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo. “Por isso é fundamental que se crie um marco legal no país, que regulamente a terceirização e garanta segurança jurídica às empresas e principalmente aos trabalhadores envolvidos nessa prática”, afirma.

Campagnolo destaca que, no caso da indústria, uma das principais vantagens da terceirização é a redução do tempo de produção. Dado confirmado pela pesquisa da CNI na qual 87,9% das empresas consideram o ganho de tempo como fator importante ou muito importante para terceirizar, enquanto 85,6% avaliam a redução de custos como motivo decisivo para delegar a terceiros etapas ou atividades da estratégia produtiva.

“Todo esse cenário mostra a necessidade de modernização nas relações de trabalho no Brasil. A falta de regras claras para a terceirização tem gerado muitas demandas judiciais, criando uma animosidade entre trabalhadores e empreendedores. Isso é extremamente prejudicial para o ambiente de negócios do pais”, opina o presidente da Fiep.

O economista e professor da FAE Centro Universitário Gilmar Mendes Lourenço faz coro à opinião de Campagnolo e analisa que, se confirmadas, as mudanças poderão colocar as indústrias do país em condição mais confortável e de isonomia para competir com as empresas de países mais avançados, onde há terceirização ampla e sem restrições. “O Brasil é uma das últimas economias entre as avançadas e emergentes a propiciar esse aumento da abrangência da terceirização. Com as mudanças, as empresas poderão contratar o que considerarem mais adequado. Isso é uma economia de mercado, onde o empresário faz essas escolhas de acordo com critérios microeconômicos. A nossa legislação atual é totalmente inadequada”, afirma. 

O economista acredita que a produção por terceirizados poderá ser feita com mais eficiência sobretudo em função do alto nível de especialização dos profissionais, aspecto estimulado pela própria legislação em discussão. “Parte-se do pressuposto de que quanto mais a empresa se especializa maiores são os ganhos de produtividade, com maior qualidade e investimento em tecnologia. Com a nova lei, a prestadora de serviços precisa ser especializada na atividade. Nesse caso, ela ganharia espaço com o aperfeiçoamento desses métodos de produção e gestão para atender com qualidade um conjunto de empresas. Já as indústrias ganham em eficiência e qualidade de seus produtos”, avalia Lourenço.

GANHA-GANHA

O professor da Fundação Instituto de Administração (FIA) e consultor em relações do trabalho e recursos humanos José Pastore resume a medida. “Terceirização nada mais é do que divisão do trabalho onde cada parte faz o que é capaz de fazer melhor. Com isso todos ganham. Graças a essa divisão do trabalho, os consumidores dispõem de bens e serviços de qualidade crescente e preços decrescentes, e os trabalhadores usufruem oportunidades de trabalho que se ampliam na medida em que as cadeias de produção têm êxito”, esclarece.

Segundo Pastore, a população foi assustada por notícias falsas de que o PL 4330/2004 vai piorar a situação atual. “É o contrário. O projeto de lei cria uma série de proteções que nem mesmo a CLT possui. É o caso da alimentação dos empregados da contratada no restaurante da contratante, assim como o uso do seu transporte e ambulatório em caso de acidente. A proposta torna parceiras a contratante e a contratada. Ambas têm responsabilidades para garantir os direitos dos trabalhadores”, avalia o consultor.

A segurança para todas as partes envolvidas no processo é um dos pontos positivos apontados pelo empresário Carlos Walter Martins Pedro, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Maringá (Sindimetal Maringá).

O industrial, que também coordena o Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, acredita que a formalização que a medida traz protegerá as indústrias, prestadoras de serviços e trabalhadores.

“A questão maior de que trata o projeto sobre a terceirização é a segurança de todas as partes, uma vez que estabelece regras claras a serem cumpridas por todos. O projeto coloca ainda uma segurança maior para o trabalhador na questão da observância de seus direitos trabalhistas, porque ele pode recorrer tanto a seu empregador direto quanto a quem ele está prestando serviços. Ele tem mais garantia nesse sistema que hoje em seu emprego no setor formal”, avalia.

 

 

 

MAIS COMPETITIVIDADE

Na opinião de industriais de diversos setores, as mudanças propostas pela Lei da Terceirização são urgentes e trarão impactos positivos, como redução da informalidade, melhoria na qualidade dos produtos e maior competitividade e condições de sustentabilidade das indústrias.

Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Marcenaria do Estado do Paraná (Simov), Mauro Pereira Schwartsburd, os avanços representados pela regulamentação da terceirização serão exemplificados principalmente por ganhos de qualidade. “Haverá um comprometimento maior com qualidade e segurança por parte dos prestadores de serviço. Uma vez que a empresa será especializada, ela terá que buscar a excelência, caso contrário poderá ser substituída”, diz. 

Schwartsburd também avalia outro impacto positivo das mudanças. Segundo ele, há hoje algumas atividades que são desenvolvidas apenas pontualmente ou para projetos específicos e, muitas vezes, a indústria precisa manter um profissional subocupado para garantir aquela atividade, ou, pior ainda, deslocar de função um profissional que nem sempre está totalmente qualificado.

Rui Gerson Brandt, presidente do Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Paraná (Sinpacel), outro setor que será beneficiado pela medida caso aprovada, aponta esse aspecto como uma das vantagens. “Há atividades que são necessárias, como grandes manutenções periódicas, em que é exigido um contingente de pessoal técnico qualificado que a empresa não tem condições de manter só para aquele momento”, comenta. 

Para a coordenadora do Conselho Setorial da Indústria do Vestuário e Têxtil da Fiep, Luciana Bechara, outro grande problema vivenciado pela indústria poderá ser solucionado pela nova legislação. “Para o segmento do vestuário um dos principais pontos positivos apontados pela legislação é o aumento da produtividade. Hoje, o grande problema das indústrias é o absenteísmo dos trabalhadores. Dados já demonstram que, com a contratação de pequenas empresas, a produtividade praticamente dobra”, explica.

Luciana acredita que a medida irá regulamentar o que já é realidade em muitos casos e poderá ser muito benéfica aos trabalhadores. “Os trabalhadores de empresas terceirizadas em geral passam a ganhar muito mais, principalmente, quando formam cooperativas ou pequenas empresas”, comentou.

DISCUSSÃO EM ANDAMENTO

O Projeto de Lei 4330/2004, mais conhecido como Lei da Terceirização, chegou ao Senado em 28 de abril após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Rebatizado como PLC 30/2015, o projeto deverá tramitar em diversas comissões da Casa e, de acordo com a informação oficial, ainda não há data prevista para a votação da medida.

No dia 19 de maio os senadores organizaram um debate sobre o tema que contou também com a participação de representantes da sociedade. O momento demonstrou as diferenças de opinião sobre a medida, o que sinaliza a necessidade de articulação do setor produtivo para demonstrar a importância da legislação para o desenvolvimento da economia.

Caso o texto da legislação seja modificado pelo Senado, retornará à Câmara Federal para apreciação das modificações. Se não houver alterações, segue diretamente para a sanção ou veto da Presidência da República.