Notícias sobre o PPE e Lay-off

PPE mostra que é possível flexibilizar leis trabalhistas, diz Fiep

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) elogiou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e afirmou que ele mostra ser possível flexibilizar a legislação trabalhista brasileira.

“O formato do programa, dando possibilidade para que empresas e trabalhadores definam a adesão a ele, mostra que existe espaço para a revisão do modelo de relações trabalhistas que temos no Brasil, que é atrasado e equivocado”, disse, em nota, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo.

Segundo ele, o modelo do PPE “deve servir também para discussão de todas as questões de relações do trabalho, levando em conta a realidade de cada momento e de cada empresa”. “É preciso haver mais espaço para que empresas e trabalhadores possam definir, juntos e com um diálogo franco, o que é melhor para as duas partes”, afirmou.

Para Campagnolo, com o PPE o governo admitiu pela primeira vez que o país enfrenta uma grave crise, e que esse reconhecimento é fundamental para que sejam adotadas outras medidas de estímulo à produção.

FONTE: Gazeta do Povo
Matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/ppe-mostra-que-e-possivel-flexibilizar-leis-trabalhistas-diz-fiep-35ua8589nqlzih1z0ybhw8qdh

 

Sem critérios claros, alcance do plano contra demissões é uma incógnita

Demora na regulamentação desperta a suspeita de que, no fim, terão acesso ao benefício setores com mais poder de pressão, como a indústria automobilística

A medida provisória (MP) 680, que criou o programa, não estabelece os critérios de enquadramento, podendo atender, a rigor, qualquer setor – da agropecuária à indústria. Segundo o Ministério do Trabalho, eles serão definidos por um comitê de quatro ministérios a ser instalado até o dia 22.

O anúncio “pela metade” do PPE e a demora na regulamentação despertam a suspeita de que, no fim, terão acesso ao benefício os mesmos setores de sempre – isto é, os mais articulados e com mais poder de pressão, a começar pela indústria automobilística. Além dela, o ministério cita as indústrias metalúrgica, de açúcar e álcool, e de componentes eletrônicos como potenciais candidatas de primeira hora.

O empresário Guido Bresolin Júnior, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), defende que o enquadramento seja “amplo e irrestrito, dos setores primários até o comércio e os serviços”. “A medida vem no momento certo, mas não se pode escolher segmentos”, diz.

Falta ambição

Também há quem considere o programa pouco ambicioso. O governo inicialmente afirmou que a medida pouparia 50 mil empregos em seis meses. Depois, disse que o número deve ser menor, tendo em vista o número de atingidos pela suspensão dos contratos de trabalho (layoff) na crise de 2009 – cerca de 20 mil.

Qualquer dos dois números parece baixo: apenas em maio, o país fechou 116 mil postos de trabalho formais, elevando para 244 mil o total de demissões desde janeiro.

“A ideia do PPE é boa, foi inspirada em um programa bem-sucedido da Alemanha. Como hoje não temos políticas anticíclicas para recuperar a economia e gerar empregos, e sim um ajuste fiscal que agrava a recessão, o programa deve ajudar a reduzir os custos das empresas e manter empregos”, diz Marcelo Weishaupt Proni, diretor associado do Instituto de Economia da Unicamp. “Mas 50 mil trabalhadores é muito pouco. Se a recessão se aprofundar, o número de demitidos será muito maior.”

Insuficiente

O economista Luiz Alberto Machado, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), considera o PPE positivo para o momento atual, mas insuficiente. “É mais uma medida da política econômica à base do puxadinho, feita às pressas, que não faz parte de uma estratégia mais elaborada.”

Sindicatos temem redução da renda e trabalho precário

Duas das três maiores sindicais do país, a CUT e a Força Sindical, declararam ser favoráveis ao programa que reduz a jornada e o salário dos trabalhadores. A UGT, por sua vez, vê aspectos interessantes, como a redução salarial menor que a equivalente redução de jornada, mas é contra o uso de recursos do FAT.

O detalhe é que, nos estados, as centrais não pensam necessariamente o mesmo que as “matrizes”. A Força Sindical do Paraná, por exemplo, é contrária ao PPE. Afirma preferir o layoff porque ele “não tira renda do trabalhador, o que mantém a injeção de dinheiro na economia”. “Um ponto importante é que o layoff está aberto a qualquer setor, o que não parece ser o caso do programa recém-anunciado”, diz o economista Cid Cordeiro, que presta assessoria a alguns sindicatos.

O presidente da UGT paranaense, Paulo Rossi, também critica o novo programa. Segundo ele, permitir a redução de jornada com redução de salário abre brechas para a precarização das relações de trabalho – risco também apontado, dias atrás, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Todo empresário vai alegar dificuldade e querer negociar redução de salários, com a ameaça: ou reduz 30% ou vou ter que demitir”, prevê.

Recursos do FAT podem ser insuficientes

Empresas que demorarem a aderir ao PPE correm o risco de ficar sem o benefício, uma vez que o governo deu sinais de que os recursos para o programa serão limitados. Na exposição de motivos da MP 680, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho, Manoel Dias, estimaram que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai desembolsar R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016 para suavizar a redução salarial dos trabalhadores.

Os valores são muito inferiores à cifra de R$ 112,5 milhões em seis meses estimada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, na entrevista em que citou a projeção de 50 mil empregos poupados. Segundo ele, tal desembolso seria mais do que compensado com a economia no pagamento do seguro-desemprego – sem as demissões, o FAT supostamente pouparia R$ 181 milhões. Em termos líquidos, portanto, o FAT economizaria pouco mais de R$ 68 milhões nessa simulação.

Esse é um aspecto curioso: se o valor poupado com o seguro-desemprego realmente supera o desembolso do FAT na complementação dos salários, quanto mais empresas aderirem ao programa, mais o governo vai economizar. Ainda assim, o ministro Barbosa disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o PPE “não é um cheque em branco ou saco sem fundo” e, por isso, precisa de “algumas travas”.

FONTE: Gazeta do Povo
Matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/sem-criterios-claros-alcance-do-plano-contra-demissoes-e-uma-incognita-7sm4fbukwbff8j8qcip342p39#ancora-1