Novo PLS referente a recursos genéticos destinados à produção de alimentos.

Publicado em 04/03/2013

Segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2013, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), recursos genéticos destinados à produção de alimentos poderão ter regras próprias. O PLS modifica o artigo 3º da Medida Provisória 2186-16/2001, que regulamenta o acesso a recursos genéticos.

Na justificação de seu projeto, a senadora observa que a biotecnologia – que classificou como “conjunto de técnicas que utilizam ou transformam o material de organismos vivos para desenvolver novos processos e produtos em benefício dos seres humanos” – tem como principal fonte de matéria prima a biodiversidade. Por isso, diz ainda, o acesso ao patrimônio genético “ganha destaque no universo da bioeconomia e traz com ele as questões relacionadas à repartição de benefícios”. A seu ver, porém, é necessário que recursos genéticos destinados à produção de alimentos tenham tratamento diferenciado daqueles destinados ao uso industrial.

A autora do projeto recorda que o Brasil já ratificou o TIRFAA (Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura), que trata apenas de alimentação e agricultura, e assinou, em 2011, o Protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios Advindos da Biodiversidade, conhecido como Protocolo de Nagoia.

Fonte: Portal de Notícias da Agência Senado