Subsídio a montadoras vai custar R$ 800 milhões

Publicado em 03/07/2014

Fonte: Correio 24 Horas

O governo publicou, em 1º de julho, no Diário Oficial da União, o Decreto 8.279/2014 que prorroga até o fim deste ano os níveis reduzidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  praticados até junho para as montadoras de automóveis. A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 800 milhões.

Inicialmente, o primeiro decreto de redução destas alíquotas – de 2013 – previa o retorno da taxa normal a partir de 2 de julho, mas como o setor passa por dificuldades nas vendas e ameaça fechar postos de trabalho, o governo atendeu aos apelos dos empresários e manteve as alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. Com isto, permanece em 3% a alíquota de IPI para carros com motor 1.0 (o imposto cheio é de 7%). Os veículos com motorização flex entre 1.0 e 2.0 continuam com alíquota de 9% (a taxa normal é de 11%).

Ao anunciar a decisão do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou que as vendas de veículos foram mais fracas no primeiro semestre em função de uma série de fatores, como o encarecimento, a diminuição do crédito e a crise vivida na Argentina, um dos principais mercados para as exportações de veículos produzidos no Brasil. Também em 2 de julho, começou a valer o acordo automotivo firmado, no início de junho, pelo Brasil e a Argentina.

O entendimento vale até 30 de junho de 2015. A previsão é que, no período, os dois países continuem em negociação, e, a partir do meio do ano que vem, implementem novo regime bilateral, com ampliação do comércio e da política industrial comum no setor de autopeças e de normas de  garantia da segurança dos veículos.

O acordo reativa o sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender com isenção de impostos, no máximo US$ 1,5, para cada US$ 1 importado do país vizinho. O protocolo assinado entre Brasil e Argentina prevê ainda que os setores produtivos dos dois países vizinhos e sócios do Mercosul mantenham uma participação mínima nos respectivos mercados de veículos, de 11% de automóveis argentinos no Brasil, e de 44,3% de carros brasileiros na Argentina.