Comissão aprova lei para teste de impacto de veículos

Publicado em 01/04/2014

Fonte: Renata Tôrres  para Agência Câmara Notícias

Os testes de impacto (crash test) feitos em veículos podem passar a ser regulamentados em lei e realizados pelo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Esses testes servem para verificar a resistência de carros e caminhões contra colisões, garantindo a proteção aos passageiros.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2976/11), do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que determina que todo modelo de veículo automotor, fabricado ou montado no Brasil, deverá ser submetido a teste de impacto. A exigência também vai valer para veículos importados.

Felipe Bornier justifica a necessidade de testes feitos no Brasil. "A proposta é para criar o que já acontece no mundo todo. Na Europa existe teste de impacto, que é o teste de segurança, que é feito na Europa, nos Estados Unidos, na China - em qualquer desses países desenvolvidos.”

O parlamentar acrescenta que o Brasil é o quarto maior consumidor de veículos do mundo, mas não é um mercado desenvolvido. “As montadoras não enxergam o Brasil com essa capacidade, olhando acima de tudo o consumidor."

Esse tipo de teste já exigido no País desde 1973 por resolução (463), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fiscalização

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele mudou o texto original para definir que os testes de impacto serão executados, fiscalizados e auditados pelo Inmetro.

Hugo Leal explica que, atualmente, o Denatran apenas homologa os testes feitos por certificadoras internacionais.

O parlamentar considera importante que um órgão do governo federal tenha maior controle sobre os testes e a certificação. "É importante que nós aqui tenhamos os nossos próprios testes. É necessário que a gente possa fazer essa fiscalização, analisar esses procedimentos aqui internamente e até aprimorar, se for o caso.”

Leal reconhece que as empresas montadoras possuem seus testes de prova, com campos de prova, para sua própria economia e decisão interna. “Só que é necessário, também, a sociedade, o consumidor ter conhecimento das características que são ofertadas pelo veículo. Um teste de impacto imparcial, ou seja, de uma instituição pública, é fundamental até para poder referendar essas avaliações que são feitas no exterior."

Anfavea

Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, avalia que o projeto é desnecessário "Hoje eu considero que esse assunto já está amplamente regulamentado e já é cumprido por todas as montadoras. E, detalhe: seguimos o padrão de teste igual à legislação norte-americana, ou igual à legislação europeia. Então já estamos, nesse particular, totalmente alinhados do ponto de vista internacional."

Tramitação

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-2976/2011