Governo federal habilita montadoras e importadores ao Inovar-Auto

Publicado em 07/01/2013

Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro habilitou diversas montadoras e importadores ao programa Inovar-Auto. O regime prevê uma série de investimentos mínimos em produção local e desenvolvimento de tecnologia para as montadoras que quiserem ficar isentas de uma alíquota maior de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As autorizações têm validade até 31 de março, quando terão de ser renovadas.

Entre as habilitadas estão a Venko Motors do Brasil, empresa responsável pelos carros da marca chinesa Chery. Com a habilitação, a empresa já está autorizada a apurar crédito presumido de IPI com data retroativa de 1º de novembro de 2012.

A portaria também estabelece que a empresa poderia importar 1,2 mil veículos entre 28 a 31 de dezembro de 2012 com IPI reduzido e a mesma quantia entre 1º de janeiro e 31 de março de 2013.

A Caoa Montadora de Veículos S.A., que trabalha com a marca Hyundai, também recebeu autorização do Ministro do Desenvolvimento e do Ministério da Tecnologia para ingressar no regime Inovar-Auto.

No caso da Caoa, a apuração de crédito presumido de IPI poderá ser feita a partir de 4 de dezembro de 2012. A empresa ficou autorizada a importar com IPI reduzido 400 veículos no prazo compreendido entre os dias 28 de dezembro e 31 de dezembro de 2012 e outros 1,2 mil veículos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2013.

A Volvo Cars Brasil também está na lista. O crédito presumido de IPI pode ser apurado com data de 13 de novembro de 2012. A Volvo ficou autorizada a importar até 446 veículos com IPI menor entre 28 de dezembro e 31 de dezembro de 2012 e outras 668 unidades entre janeiro e março de 2013.

Outra empresa habilitada foi a SVB Automotores do Brasil, que trabalha com a marca Suzuki. O reconhecimento de crédito presumido de IPI pela empresa pode ser feito com base em 1º de novembro de 2012. E ela está liberada a importar, com IPI menor, 1,2 mil veículos neste fim de ano e outras 1,2 mil unidades no primeiro trimestre de 2013.

A Districar, que representa as marcas Chana e Ssangyong, também recebeu habilitação e pode reconhecer crédito presumido de IPI contando de 1º de novembro de 2012. Os limites de importação com imposto reduzido são 800 unidades no fim desde ano e outras 800 nos três primeiros meses de 2013.

A British Cars do Brasil, que trabalha com as marcas de luxo Bugatti e Bentley também foi habilitada e poderá apurar crédito presumido desde 18 de dezembro de 2012. Os limites de importação com tributação reduzida são um veículo neste fim de ano e dois entre janeiro e março de 2013.

Fonte: valor