A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou a criação da Coordenação de Combate à Pirataria na estrutura organizacional da agência. A ação atende a uma recomendação feita pelo Conselho Superior do Cinema e a reivindicações de entidades do setor audiovisual, que vinham cobrando uma participação mais efetiva da Ancine no combate à esta prática ilícita.

Segundo o superintendente de fiscalização da Ancine, Eduardo Carneiro, estimativas apontam que a pirataria de obras audiovisuais gera uma perda direta de R$ 2,1 bilhões em receitas do setor anualmente, além de R$ 721 milhões em tributos não arrecadados.

"A base do nosso negócio é a exploração de propriedade intelectual. E, ao contrário do que muita gente pensa, a pirataria acaba impactando mais o criador de menor porte. Vamos trabalhar de forma integrada com outros órgãos de estado, mas a intenção é que a partir de agora a Ancine assuma um papel de liderança no combate à pirataria, promovendo os interesses da indústria audiovisual junto aos órgãos competentes pela investigação e repressão da pirataria, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Ministério da Justiça, as forças policiais e a Receita Federal do Brasil", afirmou o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, autor da proposta de criação da coordenação.

Desde a sua criação, a agência tem entre as suas competências, estabelecidas pela MP 2.228-1/01, a promoção do combate à pirataria (Art. 7º, inc. III). Em sua história, chegou a ensaiar uma atuação no problema. A medida aprovada agora, entretanto, representa um outro patamar no envolvimento da agência com a questão, que destinará servidores e dotações orçamentárias específicas para o combate à pirataria.

A nova coordenação vai conduzir o Programa de Combate à Pirataria; propor e gerir acordos, convênios e parcerias com outras instituições públicas e privadas, planejar, desenvolver e executar os projetos, programas ou ações educativas, de articulação e proteção à indústria audiovisual relacionados ao tema. Também vai produzir estudos e propor entendimentos relativos ao tema, propor a regulamentação de matérias para coibir a pirataria e auxiliar e atuar na representação da agência em fóruns e instituições relacionadas ao combate à pirataria.

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