Os 20 anos do mercado livre de energia - Fiep - Boletins Setoriais - Energia

(Foto: Fotolia)

O mercado livre de energia elétrica completou 20 anos de idade este ano. Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), em artigo na Folha de S. Paulo, afirmou que o país tem muito a comemorar e, além disso, tem um horizonte ainda mais promissor. Para ele, no futuro, além de fontes de geração cada vez mais limpas, distribuídas e seguras, cada cidadão terá também mais liberdade, na forma do direito à portabilidade da conta de luz.

Hoje, esse direito é concedido apenas a uma minoria das empresas brasileiras. Não obstante, 77% do PIB industrial do Brasil - cerca de 5.500 grandes consumidores - já obtêm sua energia do mercado livre. O número de consumidores que se beneficia do livre comércio da energia elétrica tem potencial de crescimento e poderá chegar a mais 6.500 nos próximos anos, mesmo mantendo-se a restritiva legislação atual.

Quando se compara com o universo de consumidores brasileiros, esse contingente é muito pequeno. Contudo, trata-se de um setor com números fabulosos e crescentes. O mercado livre faturou R$ 100 bilhões de reais no ano passado, sendo que só a categoria Comercializadores obteve uma receita de R$ 62 bilhões em 2017.

Medeiros ressalta que não se trata de geração de receita somente para essas empresas. Segundo o presidente, nesses 20 anos de existência, os Comercializadores conseguiram reduzir o preço da energia elétrica em 23% para o setor produtivo nacional. Isso significa aproximadamente R$ 83 bilhões abatidos no Custo Brasil.

Ressalta que tais resultados, embora muito expressivos, ficam modestos quando se vislumbram as oportunidades com a abertura crescente do mercado livre de energia. No momento, por exemplo, em que todos os 80 milhões de consumidores se livrarem dos grilhões das distribuidoras e do governo para a compra da sua energia, e tiverem a portabilidade da conta de luz, estima-se uma redução anual de R$ 12 bilhões nas tarifas pagas pelos brasileiros.

A portabilidade da conta de luz trará o consumidor para o centro das decisões do setor elétrico. Tirará o poder intervencionista do governo, representado pelos seus "eletrocratas", que tantos custos desnecessários têm criados para os consumidores.

A abertura do setor pode gerar 420 mil novos empregos na economia brasileira, em função do menor preço da eletricidade e da competitividade do segmento produtivo. Entre os países com algum grau de liberalização no setor elétrico, o Brasil é onde se exige o maior requisito para se tornar um consumidor livre. A chance para o país reverter essa situação é a aprovação do PL 1.917, que prevê para 2028 a possibilidade da portabilidade da conta de luz para o consumidor residencial.

O presidente ressalta que as evidências apontam que o futuro do setor de energia elétrica caminha no sentido das fontes limpas, descentralizadas e seguras. Todas essas condições não podem ser plenamente atingidas sem a liberdade de escolha do consumidor.

Com informações da Folha de São Paulo.