Quem é empresário, certamente já ouviu falar sobre o eSocial, ferramenta do governo federal que unifica o fornecimento de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e à utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Desde janeiro deste ano, os empreendimentos com faturamento anual acima de R$ 78 milhões fazem parte do sistema, o que corresponde a cerca de 12 milhões de trabalhadores cadastrados.

Dividido em diversas etapas, o novo sistema tem como objetivo simplificar e desburocratizar a vida do empregador, empregado e governo. No entanto, se adaptar ao sistema exige preparação e cautela. "Antes do eSocial as empresas precisavam enviar as mesmas informações para diversos órgãos. Agora, tudo é feito de forma unificada. Poupa tempo e trabalho de todos. Porém é um sistema novo e, por isso, é fundamental que os empresários conheçam e entendam como é o funcionamento dele. O envio incorreto das informações pode gerar transtornos para a empresa, como multa", explica Rosângela Fricke, gerente- executiva de Segurança e Saúde do Sistema Fiep.

De acordo com o auditor fiscal Marcos Salustiano, existem quatro grupos de empresas que devem aderir ao eSocial e cada um tem um prazo diferente para isso. O primeiro grupo, inserido no programa em janeiro de 2018, é o das entidades empresariais que tiveram faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016. Em julho foi a vez das empresas que em 2016 chegaram ao faturamento anual de até R$ 78 milhões. O terceiro grupo, composto por empresas que optaram pelo Simples Nacional, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos, tem o dia 10 de janeiro de 2019 como prazo para aderir ao sistema. E o quarto grupo, que entrará para o eSocial somente em janeiro de 2020, são as organizações internacionais e órgãos públicos.

"A divisão ocorre justamente para que as empresas tenham tempo para se preparar para essa implementação e eventos como este, proposto pelo Sistema Fiep. Isso colabora muito para que profissionais saibam como realizar essa transição para o eSocial", avalia Marcos.

Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

Uma das fases mais complexas do novo sistema é o envio das informações relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Para esse momento, é fundamental que as empresas estejam preparadas e conheçam bem o portal do eSocial. O primeiro grupo deverá enviar as informações em julho de 2019; o segundo, em janeiro de 2020 e o terceiro, em julho. O último, enviará as informações somente em janeiro de 2021.

Dentre as informações que precisam ser enviadas sobre SST, estão a tabela de ambientes de trabalho e equipamentos de proteção; comunicação de acidentes de trabalho; monitoramento da saúde do trabalhador; afastamento temporário; condições no ambiente de trabalho (fatores de risco), insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.

Acompanhamento Sistema Fiep

Para informar sobre o cronograma, as fases do sistema e sanar outras dúvidas sobre o tema, o Sesi no Paraná realizou no mês passado o evento "eSocial: uma realidade", no Campus da Indústria. As palestras foram transmitidas para 28 cidades do Paraná e, ao todo, cerca de 1.500 profissionais tiveram a oportunidade de entender melhor o tema e se preparar para aderir ao eSocial.

Durante o evento, Rosângela Fricke anunciou o lançamento do Sesi Viva +, que será realizado este mês. A plataforma digital é voltada para a segurança e saúde na indústria e conta com todos os programas legais parametrizados, conforme as exigências do eSocial, como análise de riscos, higiene ocupacional e Segurança e Saúde do Trabalho (SST). "O portal auxiliará as indústrias a reduzirem os custos e aumentarem os resultados, além de colaborar para construir um ambiente de trabalho com mais segurança e saúde para os trabalhadores", explica Rosângela. Mais informações sobre o serviço podem ser encontradas em www.sesivivamais.com.br.

Para informar e esclarecer dúvidas sobre o eSocial, o Sesi no Paraná também lançou um blog com diversas informações sobre o tema, como prazos, tipos de dados que devem ser gerados, consultorias especializadas e como o eSocial otimiza os processos de segurança e saúde beneficiando os trabalhadores, já que eventos relacionados às condições ambientais do trabalho, acidentes, exposições a agentes nocivos e exames de monitoramento da saúde do trabalhador fazem parte da integração do novo sistema eletrônico. Além disso, o site também disponibiliza uma cartilha informativa. O blog está no endereço http://www.sesipr.org.br/esocial/.

Com informações da Agência Fiep.