Uma discussão, que tem de um lado a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e o Ministério do Meio Ambiente e do outro o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a Casa Civil, está atrasando a implementação da lei de logística reversa do setor eletroeletrônico no País. A medida é prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, mas ainda não foi colocada em prática.  

A indústria e o Ministério do Meio Ambiente concordam que uma taxa para dar a destinação correta seja cobrada do consumidor a um valor entre R$ 1 e R$ 14, de acordo com o porte do aparelho. O modelo que defendem os fabricantes no Brasil é de que os equipamentos novos devem custear a retirada e destinação dos antigos.

Já o Ministério da Fazenda, a Receita e a Casa Civil querem incluir a taxa no preço do produto. Como a inclusão impede a isenção de impostos, o valor subiria para algo entre R$ 2 e R$ 28.

De acordo com o diretor de sustentabilidade da Abinee, João Carlos Redondo, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, embutir o valor no preço do produto significa perder a chance de mostrar para o consumidor que ele também tem responsabilidade sobre a destinação correta desses produtos. Além disso, ao saber que está pagando pelo descarte, o consumidor é estimulado a levar o produto ao estabelecimento para dar a destinação correta.

Com informações do jornal Folha de São Paulo.

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