Baseada na lei que proíbe a fabricação e a venda de amianto no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por sete votos a dois, estender a medida a todo o País. Segundo a ministra Rosa Weber, relatora do processo, proibir o amianto segue preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente. Os sete ministros concluíram que, como não existe norma que regulamente o percentual de amianto seguro à saúde, o material deve ser banido.

O amianto já foi proibido em mais de 60 países, mas era permitido no Brasil. O material é usado na construção civil por não ser inflamável, ter resistência mecânica superior à do aço e apresentar grande durabilidade. A maior parte da variedade crisotila é aplicada hoje no Brasil na indústria de fibrocimento, para fabricação de telhas. Em novembro do ano passado, a Eternit, maior produtora de telhas com amianto do País, decidiu suspender todo o uso da matéria-prima substituindo por polipropileno.

Entidades que atuaram no caso declaram que não há mal algum em usar o amianto crisotila. Segundo o setor, poucos produtos são tão fiscalizados desde a sua extração até chegar ao consumidor final. Os produtores defendem que todas as etapas são rigorosamente monitoradas para a segurança da saúde do trabalhador.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF, da Folha de São Paulo e do Valor Econômico.

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