Paraná ganha uma das legislações mais modernas na área de concessões - Fiep - Boletins Setoriais - Logística e infraestrutura

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou este ano a lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e institui um Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura. O texto propicia a racionalização dos ativos públicos e a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos, além de atrair investimentos para o desenvolvimento do Estado do Paraná.

"A proposta que fizemos, e que foi atendida, é da lei mais moderna do País na área de privatizações e concessões", afirmou o governador. "Hoje o mercado mundial busca boas parcerias porque o poder público sozinho não consegue acompanhar. O mundo todo participa desse sistema e o Paraná não pode estar de fora".

Transparência

A nova legislação permite o aprimoramento da transparência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). "Estamos fortalecendo a Agepar com muita independência e credibilidade para dar todas as garantias ao Estado e ao investidor. Isso vai criar um ambiente de negócios positivo para o Estado, algo inédito nos últimos anos", afirmou o governador.

O PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR.

Infraestrutura

A nova lei de concessões permite um quadro institucional favorável para os negócios, afirmou Fernando Vernalha, consultor do PAR. "Queremos transparência nas licitações e na gestão dos contratos. O PAR pretende ser um hub institucional para desenvolver projetos estruturantes", destacou Vernalha. Segundo ele, o PAR atende a intenção de dobrar a infraestrutura nos próximos anos para dar conta das demandas da administração pública.

A lei prevê a participação bem definida dos atores dos processos. "Os controladores também precisam participar das concessões, por isso trazemos Ministério Público e tribunais de conta para dar segurança jurídica para os contratos. A ideia é reduzir a participação do Estado na escolha dos parceiros. Isso deve ser feito por escolha técnica e imparcial, pelos medidores apontados", completou.

Fundo

O Funpar vai financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e suas entidades. O Fundo será gerido pela Fomento Paraná e contará com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), transferências realizadas por instituições governamentais e não governamentais, entre outros.

Também assinaram o documento o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, o secretário de Planejamento, Valdemar Jorge, e o diretor da Agência Paraná de Desenvolvimento, Eduardo Bekin.

Com informações da Agência de Notícias do Estado do Paraná.