A Anvisa (Agência Nacional e Vigilância Sanitária) e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) assinaram recentemente acordo que agilizará a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos. O documento encerra eventuais conflitos de competência entre os dois órgãos nos exames para concessão de patentes e processos. Enquanto a Anvisa analisará questões relacionadas à saúde pública, o INPI será responsável pela análise dos critérios de patenteabilidade.

A mudança permitirá a retomada da análise de produtos para o setor, reduzindo o tempo de espera e promovendo maior acesso da população a novos medicamentos. De 2000 a 2015, por exemplo, foram depositados no INPI 21.733 pedidos de patentes para produtos farmacêuticos, que dependem da anuência prévia. 

Outro avanço anunciado pelo INPI é a mudança no processo de averbação de contratos de transferência de tecnologia, simplificando e reduzindo a insegurança jurídica e contribuindo para o acesso a novas tecnologias pelas empresas brasileiras.