Última reunião do Conselho do Vestuário, Têxtil e Couro da Fiep em 2016

Foram abordados temas importantes para os segmentos, como a alíquota de ICMS e a cartilha de orientação para a NR-12

clique para ampliarEntre os assuntos abordados estava a alíquota de ICMS no Paraná (Foto: Divulgação)

A última reunião do Conselho Setorial da Indústria do Vestuário, Têxtil e Couro da Fiep foi realizada no final do mês de novembro em Curitiba. Os representantes de sindicatos e integrantes da federação discutiram importantes assuntos aos segmentos, como a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná. Lideranças e empresários tentam negociar com o governo estadual a manutenção dos 3% vigentes em 2016. Os empresários que participaram da reunião ressaltaram que qualquer aumento no imposto vai tornar os negócios de muitas indústrias inviáveis.

Também foi comentado sobre as ações que cada sindicato entrou na Justiça solicitando a suspensão dos efeitos do decreto 442/2015 do governo estadual, que instituiu a cobrança antecipada de ICMS de matéria-prima e mercadorias destinadas para comercialização ou industrialização. Foram concedidas liminares favoráveis aos sindicatos. O caso está tramitando também no Superior Tribunal Federal (STF), onde há ações que questionam a constitucionalidade da medida. No entanto, não há perspectiva de quando deve ocorrer o julgamento.

Sobre a cartilha de orientação para a Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que vem sendo discutida nas reuniões do conselho neste ano, a publicação já está pronta e revisada. O material passa por diagramação e os integrantes do conselho solicitaram orçamentos para versão impressa e a disponibilização online do conteúdo com senha. Além disto, ficou definido que a pauta da primeira reunião de 2017 abordará a Logística Reversa do setor.

Por fim, a presidente do conselho, Luciana Bechara, apresentou alguns destaques da missão empresarial realizada em setembro deste ano ao estado de Pernambuco. Empresários visitaram diferentes indústrias locais e conheceram a realidade da produção naquele território. "Todas as missões são proveitosas, mas esta significou bastante para todos nós em função da similaridade e de uma realidade próxima da nossa", comentou.