Setor mineral faz últimas observações para o relator do novo Código da Mineração

Integrantes da diretoria do Sindemcap e outros empresários do setor estiveram com o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do projeto, durante o V Seminário da Indústria Mineral Sustentável do Paraná, promovido juntamente com a Expominerais, em Curitiba

clique para ampliar>Diretoria do Sindemcap e os deputados federais Eduardo Sciarra e Leonardo Quintão (Foto: Joyce Carvalho)

Os empresários do setor mineral fizeram observações para o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/PR), relator do novo Código da Mineração (projeto de lei 5807/13), em trâmite no Congresso Nacional. Ele participou do V Seminário da Indústria Mineral Sustentável do Paraná, realizado no início de abril em Curitiba, durante a Feira da Indústria Mineral - Expominerais. O evento foi promovido pelo Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep e contou com o apoio dos sindicatos do segmento.

"Estamos com uma grande expectativa do que os deputados vão propor para o Código da Mineração. Isto vai impactar diretamente no futuro das empresas. Esperamos que eles atendam as pequenas e médias empresas do setor", afirmou o presidente do Sindemcap, Josemar Guarise.

O coordenador do Conselho e secretário do Sindemcap, Cláudio Grochowicz, repassou ao deputado dois pontos do texto do novo Código da Mineração que ainda causavam preocupação entre os industriais: as taxas de fiscalização e as multas. De acordo com ele, as taxas previstas variam conforme a capacidade das empresas, mas pode afetar negativamente aquelas de médio porte.

O texto prevê uma variação bastante elástica em relação ao faturamento das empresas de médio porte. “Cerca de 85% das empresas médias têm faturamento de até R$ 10 milhões, ou seja, estão mais próximas do limite de R$ 3,6 milhões das pequenas e bem longe dos R$ 90 milhões do limite”, explicou. De acordo com ele, os valores das taxas podem ultrapassar o gasto efetivo da fiscalização, o que pode indicar um desvio da finalidade da cobrança. “Se for um imposto disfarçado de taxa, nos preocupa”, sinalizou Grochowicz.

Outra reivindicação foi a aplicação da taxa por empresa e não por processo mineral, o que facilitaria o controle de arrecadação, conforme o setor industrial. O valor das multas também é questionado, pois o texto prevê penalidades entre R$ 10 mil e R$ 100 milhões. “Esperamos uma lei com a segurança jurídica que o setor precisa hoje”, declarou o coordenador.

Antes mesmo da apresentação de sua palestra durante o seminário, Quintão - ao lado do deputado federal Eduardo Sciarra (PSD/PR), que esteve no evento - disse que se compromete com os empresários paranaenses a verificar a situação das taxas para as médias empresas, para que o setor não saia prejudicado. O texto do novo Código da Mineração vai ser submetido à análise da Comissão Especial na Câmara Federal que trata sobre o assunto. A expectativa é de que o projeto de lei seja votado até o fim do ano.

O deputado apresentou aos empresários do setor mineral os principais pontos do novo Código da Mineração e ressaltou que a comissão enfatizou a segurança jurídica do segmento ao pensar em uma regulamentação exaustiva na lei, não deixando que questões importantes sejam definidas posteriormente por decretos. Quintão ainda destacou as precárias condições atuais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que se transformaria em Agência Nacional da Mineração, caso o projeto for aprovado. Para ele, o fortalecimento do órgão impactaria positivamente no setor. “Temos que estruturar a agência. O grande gargalo é este”, considerou.

Para Quintão, o texto do projeto de lei teve uma grande evolução em relação ao teor apresentado inicialmente pelo governo federal. “O que fizemos foi ouvir os envolvidos e, ouvindo todo mundo, você erra menos”, opinou.