Aumenta o número de empresas que aderiram à Lei do Bem

Pelo sexto ano consecutivo, a Lei do Bem (11.196/2005), que concede incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), registra crescimento no número de adesões.O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebeu 1.042 formulários de empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal..

O Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano Base 2012, mostra que houve crescimento de 8% no total de formulários recebidos em relação a 2011, quando 962 empresas enviaram o formulário.

Em comparação ao primeiro ano de vigência da lei, em 2006, houve um aumento aproximado de 700%. Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do ministério, Alvaro Prata, o crescimento de adesões é positivo. “Em 2006, tínhamos 130 empresas e, hoje, são mais de mil empresas fazendo uso desse benefício. O número é pequeno quando comparado ao total de empresas que poderiam fazer uso desses benefícios, mas o governo tem criado uma série de instrumentos para fortalecer a inovação no país”, disse.

Entre as medidas, destaca-se o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), lançado recentemente pelo MCTI, que prevê acelerar o desenvolvimento de empresas com base tecnológica, formar 50 mil técnicos até 2015 e habilitar com certificado produtores nacionais de softwares para que possam ter preferência nas compras governamentais. “Uma das diretrizes do governo federal é colocar o conhecimento tecnológico e a inovação na linha de frente das prioridades”, afirmou Prata.

Análise de dados

Das 1.042 empresas que declararam ter usufruído dos benefícios da lei, 787 foram habilitadas (75% do total). Os dados foram analisados por técnicos do MCTI e da Receita Federal. A lista das empresas aprovadas está anexada ao relatório. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCTI), as companhias não habilitadas preencheram os relatórios com informações “imprecisas ou incompatíveis” com o atendimento dos dispositivos da Lei do Bem.

Todas as empresas foram agrupadas em 17 setores, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A maior demanda pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mecânica e transportes; eletroquímica; química; alimentos; e software, respectivamente.

Investimento

Considerando apenas os dados das 787 empresas habilitadas, constata-se que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 5,34 bilhões, sendo R$ 120 milhões em bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). As regiões Sul e Sudeste concentram as maiores demandas dos benefícios fiscais.

O relatório aponta ainda que houve redução de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011. Essa retração, segundo o levantamento, é decorrente, em parte, “dos efeitos colaterais gerados pelo cenário macroeconômico, que tem até certo ponto, desestimulado ou inibido novos investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”.

Com informações do MCTI