Os 44 anos da Embrapa e os 20 anos da Lei de Proteção de Cultivares

Publicado em 02/05/2017

A Embrapa está completando, 44 anos trazendo soluções em pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Também, no mês de abril também comemorou-se os 20 anos de implantação da Lei de Proteção de Cultivares, Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, marco legal que regula os direitos e a propriedade intelectual sobre as cultivares. Alterações na LPC estão sendo propostas por meio do Projeto de Lei 827/2015, que está sendo analisado no Congresso Nacional.

Segundo Frederico Ozanan Machado Durães, Gerente Geral da Embrapa Produtos e Mercado, a Embrapa, provedora de conhecimento e mediadora dos interesses do agricultor e da agricultura nacional, frente à participação, atual e potencial, nos mercados (competitivos, de nichos e diversidade) tem um papel relevante neste cenário de mudanças.

Para ele, a estratégia de ação corporativa diante da discussão da nova LPC deve estar fundamentada em premissas abrangentes, direcionadas para uma legislação moderna e exequível de Proteção de Cultivares que:

1. contemple os avanços técnico-científicos e a exploração racional da biodiversidade brasileira e as particularidades das diversas espécies, tais como perenes e anuais, ornamentais, de propagação assexuada (vegetativa) ou sexuada (via sementes);

2. fomente a inovação, aumentando o número de espécies passíveis de proteção, estimulando o desenvolvimento de programas de melhoramento de espécies e/ou empresas de genética focados em espécies não commodities, propiciando a entrada de novos operadores no mercado de genética vegetal no Brasil;

3. contribua para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira;

4. garanta a segurança jurídica dos atores, com:

- conteúdo objetivo e transparente, permitindo a inequívoca interpretação e aplicação do dispositivo legal;

- aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos para pedidos de proteção;

- aprimoramento da legislação, do aparato estatal e da exequibilidade do cumprimento legal, no que diz respeito à fiscalização, aplicação de sanções e criminalização das atividades de pirataria de sementes, propiciando aos obtentores a utilização de dispositivos legais previstos na LPC para garantir seus direitos sobre as cultivares protegidas à semelhança daqueles existentes na Lei de Propriedade Industrial;

- definição de limites para uso próprio de sementes e mudas (sementes/mudas salvas) permitindo, quando adequado, a captação de valores pelos obtentores no uso próprio de sementes pelos agricultores;

- opção de não cobrança de royalties a critério dos obtentores de cultivares protegidas, como forma de estimulo à adoção de novas cultivares em cadeias produtivas pouco estruturadas;

- definições e provimentos que eliminem/reduzam conflitos com legislação de acesso a recursos genéticos (Lei nº 13.123/15) no tocante à definição de variedades crioulas x cultivares protegidas e de sua utilização como fonte de variabilidade em programas de melhoramento vegetal.

5. estenda a vinculação da LPC para a UPOV-1991, se estas premissas forem satisfeitas, no interesse da modernidade da agricultura brasileira.

Dentro das ações sob a responsabilidade da Embrapa Produtos e Mercado, está a inserção da genética vegetal da Embrapa no mercado de cultivares por meio da parceria público privada. Para mostrar sua atuação neste processo de disponibilização de ativos para a sustentabilidade e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, a Embrapa Produtos e Mercado elaborou seu Relatório de Atividades 2016. Este Relatório relaciona as ações realizadas no ano passado, além dos direcionamentos e as estratégias estabelecidas para os próximos anos pela equipe da Unidade.

Neste documento, o leitor poderá ter mais informações sobre modelagens para negócios, desenvolvimento de mercado, projetos e parcerias realizadas e os produtos e serviços oferecidos pela Embrapa Produtos e Mercado em 2016. Verá também como a Unidade está se estruturando para novos negócios promissores e para a sua atuação no futuro. Isso, para que a Embrapa permaneça como a empresa com mais contribuição em C&T&I dedicada ao Brasil, disponibilizando para a sociedade soluções tecnológicas e contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Clique aqui para ler na íntegra, o Relatório de Atividades 2016 da Embrapa Produtos e Mercado.

No evento de comemoração aos 44 anos da Embrapa, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, destacou que o conhecimento gerado pelos cientistas e suas equipes deu oportunidade ao Brasil de ser um dos maiores players do agronegócio do mundo. “A Embrapa é nosso cartão de visitas em qualquer país aonde vamos.” O presidente da Embrapa, Maurício Lopes acrescentou que Maggi “sempre esteve atento ao desenvolvimento da pesquisa agropecuária, cobrando investimentos e orientação adequada de prioridades”.

A comemoração iniciou com visita às instalações do banco genético da Embrapa, “um patrimônio de valor inestimável, com mais de 120 mil acessos de 976 espécies de vegetais, animais e de microorganismos”, observou o presidente.

Empresa pública de pesquisa e inovação tecnológica, a Embrapa é focada na geração de conhecimento e de tecnologia para a agropecuária brasileira. Está entre as maiores desenvolvedoras de variedades vegetais do mundo, com mais de 80 programas de melhoramento genético.

A importância de destinar mais recursos à Embrapa foi lembrada pelo ministro Blairo Maggi. “É preciso pensar a Embrapa fora do momento de crise, em que o orçamento da União possa dar aquilo que ela merece, precisa e que o Brasil espera. E junto, com outras estruturas, como a EmbrapaTec, que tramita no Congresso, devem se criar condições para que o trabalho, tudo aquilo que os senhores, o que a ciência e o conhecimento da Embrapa trazem seja comercializado, permitindo retorno aos cofres da empresa para que ela seja cada vez melhor e mais ativa no mercado. Temos que revigorar essa empresa, pensar no seu futuro. Em novas estruturas de negócios, novas associações.”

Maurício Lopes comentou a integração da Embrapa ao Mapa, ministério ao qual é vinculada, atribuindo essa estreita relação em grande parte ao interesse de Blairo Maggi. “Em curto espaço de tempo, o ministro já visitou diversos dos nossos centros de pesquisa. Sempre atento à agenda da Embrapa, orientando e facilitando nossos contatos e interações com o setor produtivo.” Dirigindo-se ao ministro, Lopes afirmou: “Pelo reconhecimento, ministro, da importância da pesquisa agropecuária e pelo seu empenho em fortalecer a Embrapa como um braço de pesquisa e inovação do Mapa, nós temos também razões de sobra para agradecê-lo e homenageá-lo no dia de hoje”.

Fonte: MAPA/Embrapa

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