Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados segue em discussão em outra Comissão Especial  o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) e é visto pelos ambientalistas como um "antídoto" ao primeiro projeto aprovado.

O principal objetivo da PNaRA é incentivar a produção de alimentos sem defensivos, através de ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais, os chamados bioinseticidas.

O projeto também propõe a atualização, a cada três anos, dos registros de agrotóxicos em uso, a criação de um banco de dados de monitoramento da eficiência agronômica, efeitos adversos, dados de intoxicação e referências técnicas sobre o ingrediente ativo em processo de reavaliação e a proibição do uso de agrotóxicos nas proximidades de moradias, escolas recostos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção agrícola orgânica.

Outra ponto abordado pelo PL é sobre a isenção de impostos aos agrotóxicos. O texto determina a eliminação de subsídios, isenções e outros estímulos econômicos, financeiros, tributários e fiscais aplicáveis na importação e comercialização de defensivos. Em contrapartida, o projeto prevê medidas de apoio econômico para fortalecer os seguimentos produtivos de insumos limpos, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico.

No dia 26/06, a comissão que trata do PL 6670/2016 ouviu especialistas em saúde e meio ambiente para discutir o texto.

Leia o projeto de lei 6670/2016 na íntegra.

Fonte: Globo Rural