Conselho de Política Energética aprova novas políticas para biocombustíveis

Publicado em 28/06/2017

Fonte: ABIPTI

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, em 08 de junho, a 34ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). No encontro, foram apresentadas as áreas nas quais a Petrobras manifestou o direito de preferência para atuar como operador com participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração e produção nas 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção.

Dentre as áreas, estão o Campo de Sapinhoá, bem como as dos prospectos de Peroba e Alto de Cabo Frio.  Ambas Rodadas estão agendadas para dia 27 de outubro, nas quais a União espera arrecadar R$ 7,75 bilhões a título de bônus de assinatura dos contratos, caso as oito áreas ofertadas sejam arrematadas.

Outro destaque foi a inclusão de áreas nas Rodadas de licitação de blocos para petróleo e gás natural de 2018, visando aumentar a competitividade das licitações.  Foram incluídos setores na Bacia de Sergipe-Alagoas e na Bacia de Pernambuco-Paraíba na 15º Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018.

O CNPE também antecipou para a 15º Rodada de Licitações uma área da Bacia de Campos, e postergou, também na Bacia de Campos, uma área para 16º Rodada de Licitações.  Para 4º Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, foi incluída uma área ao sul do prospecto de Uirapuru.

O Conselho ainda aprovou a política para a reestruturação do mercado de refino e derivados de petróleo no âmbito do Combustível Brasil, bem como a criação do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB).

Para o RenovaBio, foram aprovadas as diretrizes estratégicas e instituído um Grupo de Trabalho com a missão de avaliar e elaborar propostas de revisões normativas necessárias para implementação do Programa. Foram também criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, com a finalidade de monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.

No âmbito das discussões foi também debatido a possível antecipação para março de 2018 da mistura de biodiesel ao diesel (B10).

 A reunião foi presidida pelo ministro Fernando Coelho Filho e contou com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, além de outros integrantes do CNPE.