Obrigatoriedade de chips em carros deve ser adiada novamente

Publicado em 20/05/2015

Fonte: Revista Autoesporte

Há nove anos que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução que colocaria em prática o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), projeto que aplicará chips em todos os veículos do país. Os objetivos são melhorar o tráfego, a segurança e a fiscalização – o chip poderá, por exemplo, identificar veículos que não pagam impostos.

O problema é que, desde 2006, pouco aconteceu para que o sistema fosse implementado. E o prazo final se aproxima: 30 de junho de 2015. O projeto já foi adiado duas vezes, em 2011 e 2012. Em 2009, o Denatran detalhou a tecnologia e algumas empresas correram para desenvolver o equipamento que grava as informações do veículo. Seis anos depois, apenas uma – a Seagull Tecnologia – está capacitada e homologada pelo Denatran.

“Por ter apenas uma empresa, o custo do chip hoje está em R$ 95. Multiplique esse valor por 6 milhões de veículos, a frota de São Paulo. Alguém tem que pagar essa conta”, afirma Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran-SP. Ainda segundo Annenberg, esse foi um dos fatores que levaram Roraima, primeiro estado a testar a novidade, a ter problemas. Por lá, os motoristas que pagaram R$ 95,67 pelo chip eletrônico esperam ser reembolsados, após um decreto legislativo suspender o projeto. Enquanto isso, o Detran local tenta reverter a decisão.

Junto ao Siniav existem outros projetos-irmãos, como o Ponto a Ponto, desenvolvido pela Agência de Transporte de São Paulo (Artesp). Compulsório, o sistema usará as mesmas antenas para cobrar automaticamente o pedágio nas estradas paulistas com base no trecho percorrido – ou seja, o motorista só pagará o equivalente ao trecho que percorreu. Mesmo assim, ainda será preciso ser cliente de operadoras autorizadas. Em fase de testes, quatro pontos já foram instalados no país – o primeiro deles em Itatiba.

Segundo o diretor de operações da Artesp, Giovanni Pengue Filho, o projeto não depende da evolução do Siniav e as antenas estão prontas. “Pode ajudar, mas não depende. Seria bom porque o chip já sairia de fábrica no veículo e qualquer pessoa poderia aderir”, explica. Segundo o diretor, o projeto está sendo estudado para ser praticado em MAIS 19 rodovias. “Com a tecnologia, o consumidor pode economizar até 82%”, diz.

“O Denatran, assim como fez com o extintor, toma a atitude, dá um prazo e simplesmente lava as mãos. Sem consultar ninguém”, afirma Daniel Annenberg, do Detran-SP. O diretor relata que o órgão federal havia se comprometido a fazer um seminário para esclarecer dúvidas dos órgãos estaduais sobre o Siniav, o que nunca ocorreu. “Não dá para simplesmente dar uma data. Não funciona assim. São coisas desse tipo que nos deixam extremamente preocupados com a postura do Denatran. Não vai acontecer nesse prazo”, diz.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias deixa claro que “não se sabe ao certo quando a utilização do Siniav passará a ter a extensão necessária, já que será preciso realizar diversos ajustes regulatórios e burocráticos dos agentes envolvidos”.

A única empresa capaz de oferecer o serviço também não acredita no cumprimento do prazo. “Apesar de o esquema de banco de dados estar pronto, não vai [ser implementado]. O Denatran deve prorrogar o prazo”, crava Maurício Luz, diretor técnico da Seagull. “Os Detrans se queixam por não terem participado da discussão e da implementação do projeto e estão se sentindo rejeitados. Está faltando empenho do governo federal para cobrar uma atitude deles.”

Procurado por Autoesporte, o Denatran afirmou não ter uma fonte para esclarecer nossas questões. O órgão se limitou a responder algumas perguntas por e-mail e afirmou, em nota, que “todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que procuraram o Denatran tiveram suas dúvidas plenamente sanadas”.