Governo prorroga direito antidumping para pneus comerciais

Publicado em 04/05/2015

Fonte: Automotive Business

O governo brasileiro decidiu prorrogar, por até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus radiais, com aros de 20, 22 e 22,5 polegadas, para uso em ônibus e caminhões e originários da China, a ser recolhido sob a forma de alíquotas em dólares por quilograma.

A medida aprovada pela Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex) foi publicada no dia 4 de maio no Diário Oficial da União. O procedimento antidumping é utilizado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado da nação importadora para eliminar a concorrência.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) considera prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o próprio mercado. Desta forma, a diferença de preços é considerada prática desleal de comércio.