Novas regras devem impulsionar os portos

Publicado em 21/11/2012

A expectativa de que o governo irá destinar cerca de R$ 40 bilhões até 2014 para colocar em prática um conjunto de medidas de modernização e expansão de portos é o ponto que faltava para impulsionar investimentos num setor com pelo menos dois bons motivos para atrair investidores: o crescimento do comércio internacional brasileiro e a perspectiva de que o Brasil amplie sua presença dentre os grandes exportadores mundiais de commodities, petróleo e derivados.

"O comércio internacional cresceu quase 300% entre 2003 e 2011, o dobro da evolução do PIB no mesmo período", compara Carlos Campos, pesquisador da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A tendência deve se manter mesmo que a economia mundial limite esse crescimento porque as perspectivas de exportação de commodities, petróleo e derivados são alvissareiras", avalia.

A maior movimentação, lembra, tem sobrecarregado os 98 portos brasileiros, que movimentam 700 milhões de toneladas anuais, segundo a Secretaria Especial de Portos. Quase sem receber investimentos entre 1985 e 2005, o setor enfrenta, segundo ele, alguns gargalos como a ineficiência de gestão das sete Companhias Docas, responsáveis por administrar 18 dos 34 maiores portos.

Campos cita ainda outros três importantes empecilhos aos investimentos. Um é o decreto 6.620, de 2008, que autoriza a construção de terminais privados apenas para empresas cuja carga própria justifique o investimento. "Grupos de menor porte ficam excluídos", explica. O outro é o funcionamento dos portos em horários limitados e não 24 horas por dia.

"Principalmente os setores de documentação e que mantêm contatos com os órgãos públicos deveriam trabalhar de forma ininterrupta", afirma. Outro entrave é a insegurança política provocada pela não adequação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias conforme determina a lei 8.630/93 (Lei dos Portos). "Esses contratos estão vencidos ou a vencer e pode haver contestações judiciais se forem relicitados", analisa.

As mudanças no marco regulatório do setor, em fase final de elaboração pelo governo federal, devem contemplar medidas para resolver esses e outros problemas que dificultam a modernização do setor portuário.

O pacote deverá autorizar novos terminais privativos, mesmo sem carga própria preponderante, em locais enquadrados no "planejamento estratégico" da Secretaria de Portos. Para sanar a ineficiência administrativa, as Companhias Docas devem passar por um "choque de gestão", que inclui, entre outras medidas, a vinculação dos salários dos diretores a cumprimento de metas de desempenho.

Em relação aos terminais públicos arrendados antes da Lei 8.630 a tendência é o governo relicitar com algumas exceções. As mudanças devem incluir ainda a criação de uma comissão interministerial, integrada pela Secretaria de Portos, do Ministério dos Transportes e da Casa Civil, para formar profissionais contratados pelos navios quando chegam aos portos para conduzir a embarcação.

Fonte: Salete Silva, Valor Econômico