Para apresentar as mudanças na lei trabalhista, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou recentemente o aplicativo Conexão RT. Disponível para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova legislação pesquisar as novas regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à aprovação da Lei nº 13.467/17, comparativamente. Para cada item, são apresentadas as referências, seja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprudência.

Por exemplo, ao pesquisar sobre o tema “férias”, o usuário vai conhecer os dispositivos da nova legislação que alteraram esse item, o que permitiu a divisão das férias em até três períodos, inclusive para maiores de 50 anos, possibilidade inexistente pela lei anterior. Em cada tema pode-se obter um quadro comparativo entre a antiga e a nova lei. Será possível, ainda, marcar assuntos de preferência e compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informações que considerar mais relevantes.

As novas regras passaram a valer a partir de 11 de novembro. São alterações nos 106 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre itens inseridos, alterados e revogados pela Lei nº 13.467/2017. Há ainda outras mudanças em leis esparsas, e mudanças nas obrigações e direitos na vida de empregadores e empregados. A CNI defende que a nova legislação “prestigia o diálogo, simplifica burocracias e disciplina formas de trabalho típicas da era digital”.

Com informações da assessoria de comunicação da CNI.