Trâmita na Câmara Federal lei que reduz a tributação para industriais de cervejas e chopes especiais

Projeto está sendo analisado por diversas comissões e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

clique para ampliarMicrocervejarias movimentam a economia e geram empregos. (Foto: Secom/RJ)

Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei 5405/2016, que prevê a redução na tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais. O projeto altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e propõe reduções de 60% (para produção até 50 mil litros) a 10% (10 milhões de litros) nas alíquotas, cálculo feito com base no volume produzido pela indústria.

Atualmente, segundo o projeto, a alíquota chega a 19% sobre o preço de venda industrial (6% de IPI, 2,32% de PIS/Pasep e 10,68% de Cofins). A Lei já prevê descontos para as pequenas e micro indústrias, de 20% na alíquota para aqueles que produziram até 5 milhões de litros no ano anterior, e de 10% para os que produziram entre 5 e 10 milhões de litros.

Ainda assim a carga é considerada muito elevada, pois é de 15,20% para o primeiro grupo e 17,10% para o segundo. O objeto da proposta em tramitação é ampliar esses descontos e promover o crescimento.

O projeto foi distribuído para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS); Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A medida já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) no dia 10 de outubro e segue para análise das demais comissões. Se for aprovado, será então avaliado pelo Plenário.

Justificativa

O autor do projeto, deputado Veneziano Vital do Rego, justifica que a redução é necessária, pois a produção de cervejas artesanais ou especiais representa uma atividade importante para o país. O deputado afirma que “além de empregar uma grande quantidade de mão de obra, [a produção de cerveja artesanal] estimula a economia e o turismo da região. Mas, apesar de sua importância, esse setor sofre diversos entraves para seu crescimento, sendo um dos maiores a pesada carta tributária a que está submetido.”

O projeto cita também o potencial de crescimento deste mercado, colocando como exemplo os Estados Unidos, que já possuem mais de 4.200 microcervejarias. No Brasil, a estimativa é de que existam 300 indústrias deste porte.

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