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O Sindibebidas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Paraná (Sema) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinaram no início de setembro o Termo de Compromisso de Responsabilidade Pós-consumo. O documento validou as ações do sindicato - que também representa outras instituições e segmentos - para o cumprimento da legislação relacionada às obrigações impostas pela legislação relacionada à Logística Reversa, que prevê o retorno e correta destinação dos resíduos sólidos da produção e pós-consumo de produtos.
O documento destacou, em suas considerações, a decisão do Sindibebidas em atender aos requisitos legais por meio de um Sistema de Responsabilidade Pós-Consumo que fosse ao mesmo tempo capaz de promover geração de trabalho e renda, inclusão social e melhorias na qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis.
De acordo com o sindicato, essas pessoas já atuavam no recolhimento de materiais recicláveis e já realizavam parte deste trabalho, porém, em condições desfavoráveis. Neste contexto, com a aprovação da Sema e IAP, o Sindibebidas instituiu o Sistema de Responsabilidade em 2012 inaugurando em Pinhais a primeira das Centrais de Valorização de Materiais Recicláveis (CVMRs). No local, resíduos provenientes do processo produtivo e pós-consumo são recebidos, separados e destinados corretamente. O resultado da proposta é a melhoria da renda e condições de trabalho dignas para os catadores, além da redução de impactos ao meio ambiente.
De acordo com o Termo de Compromisso, para a ampliação da rede serão implantadas, até 2016, outras seis CVMRs e cada uma atenderá municípios que estão em um raio de 100 quilômetros da unidade-sede. As novas unidades serão instaladas em Maringá, Londrina, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava e Ponta Grossa.
Para o presidente do Sindibebidas, Nilo Cini Júnior, a assinatura do Termo de Compromisso representa o reconhecimento da assertividade das ações que vem sendo desenvolvidas e garantia da continuidade. O presidente reconheceu ainda o empenho da instituição em cumprir as metas estabelecidas e destacou a importância da continuidade do apoio das empresas. “Estamos confiantes no cumprimento das metas estabelecidas e no sucesso pleno do projeto”, afirmou.
Sistema
O Sistema de Responsabilidade Pós-Consumo, previsto no Termo de Compromisso, estabelece que a CVMR receberá os resíduos por meio de pontos de coleta e dos programas públicos de coleta seletiva por meio de convênios com as prefeituras municipais. Nas Centrais, as embalagens e demais resíduos são separadas, prensadas, coladas em fardos e armazenadas para serem comercializadas com empresas recicladoras.
No processo de reciclagem, esse material será transformado em matéria-prima para outros produtos, retornando à cadeia de produção e reduzindo o impacto sobre o meio ambiente.
Cronograma
De acordo com o cronograma previsto no Termo, duas unidades devem entrar em funcionamento no mês de novembro em Londrina e Maringá. As unidades têm produção média prevista de 300 toneladas/mês cada uma para o primeiro ano e produção de 400 toneladas/mês após este período.
Ainda em dezembro deste ano deverá ser instalada também unidade em Cascavel. A CVMR terá capacidade para processar 250 toneladas de material por mês no primeiro ano, volume que sobe para 350 toneladas/mês no segundo ano de funcionamento.
Já no primeiro semestre de 2016 entrará em funcionamento a unidade dos Campos Gerais, com capacidade prevista de processar 300 toneladas por mês no ano inicial. No segundo semestre, completando o compromisso assumido entrarão em funcionamento as unidades em Guarapuava e Francisco Beltrão, ambas com capacidade para processar 250 toneladas de resíduos por mês no primeiro ano de funcionamento.