Industriais se posicionam contrarios à aumento de impostos em pacote fiscal

Sindibebidas une-se às demais instituições representativas do setor produtivo para alertar quanto à possibilidade de aumento de impostos em legislação. Após a mobilização, projeto foi dividido e governo garante que não haverá aumento de tributos

clique para ampliarEntidades participaram, no final de agosto, de audiência pública para debater o tema. (Foto: Agência Fiep)

Entidades do setor produtivo e de classe paranaenses se posicionaram fortemente contrárias a diversas das medidas que compunham o novo pacote fiscal do governo do Estado. Inicialmente apresentados por meio do Projeto de Lei 419/2016, após a movimentação, a medida foi dividida em em seis novas proposições que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 20 de setembro. O Sindibebidas, como entidade representativa das indústrias do setor, endossa e contesta o projeto que prevê aumentos de custos para as empresas e reduz ainda mais a competitividade da indústria paranaense.

Após a intensa mobilização do setor produtivo, os projetos receberam emendas durante a tramitação para adequar algumas solicitações. O governo do Estado também garantiu, em reunião com o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, que não haverá repasses aos empresários e consumidores.

"O que nos interessa nesse momento é que o governo cumpra com o propósito de regulamentar algumas situações necessárias e quanto isto estamos de acordo. Agora o governador [Beto Richa] assumiu o compromisso que não haverá nenhuma medida que irá onerar o setor produtivo ou a população e é isso que nós esperamos", afirmou Campagnolo em entrevista à imprensa.

As entidades continuarão, no entanto, acompanhando de forma atenta à sanção e forma de execução desta legislação. O Sindibebidas, como representante do setor, também está permanentemente atento a quaisquer leis ou mudanças que possam trazer aumentos de custos ou perdas de produtividade para a indústria, apoiando mobilizações para proteger e incentivar o segmento no Estado.

Questionamentos

Os principais questionamentos apontados pelas entidades quanto à legislação abrangiam à redução de direitos e garantias dos contribuintes no processo administrativo fiscal; à criação de duas novas taxas que incidem sobre empresas que utilizam recursos hídricos e minerais; e à autorização para que o Executivo decida unilateralmente, sem precisar de nova aprovação pelos deputados, sobre a venda e imóveis e ações de empresas estatais e de economia mista.

Com informações da Agência Fiep