Relator do novo Código de Mineração tenta acordo com governo para aprovação do projeto de lei

Expectativa é de que código possa ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2014

clique para ampliar>Novo Código de Mineração vai afetar as atividades das empresas brasileiras (Foto: Reprodução)

O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do novo Código de Mineração (PL 5807/13), tenta um acordo com o governo federal para que o texto seja votado na comissão especial na Câmara Federal. Há uma corrente no Congresso Nacional que defende o envio da matéria para análise diretamente no Plenário.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder no partido na Câmara, acredita que há questões complexas que devem ser discutidas em plenário, como divergências no conceito da economia da mineração e royalties.

Quintão argumenta que já teve apoio de quase todos os setores, mas o governo federal ainda resiste em discutir alguns pontos, como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração e a fixação de alíquotas de distribuição dos royalties (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral - Cfem).

O relator espera concluir as negociações com o governo até março, para que o novo Código da Mineração seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2014. Desde o início das discussões, em junho do ano passado, os deputados apresentaram 372 emendas, além de centenas de sugestões vindas das audiências públicas.

Com informações da Agência Câmara