Projeto que regulamenta terceirização está próximo do consenso

Representantes de empresários, trabalhadores, governo e parlamentares estão próximos de um acordo para a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. A informação é do relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Ele participou, no dia 6 de agosto, do debate “Regulamentação da Terceirização da Mão de Obra”, que ocorreu durante o  Fórum Brasil Competitivo: Modernização do Trabalho, evento realizado em São Paulo pelo Grupo Estado,  com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A CNI é uma das entidades que representa os empresários nas reuniões quadripartites. A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está marcada para o próximo dia 14. Se não houver recurso para ir ao plenário, seguirá direto ao exame do Senado.

Conforme Arthur Maia, o texto final do relatório, que está sendo construído com as contribuições de empresários, trabalhadores e governo, evitará a precarização do trabalho terceirizado. Ele destacou que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais, apenas como intermediárias entre o trabalhador e a contratante.

O relatório, informou o deputado, também estabelecerá que o trabalhador terceirizado deve se filiar ao sindicato da mesma atividade econômica da empresa que o contrata. Segundo ele, falta costurar o consenso na questão dos responsáveis por garantir o direito dos trabalhadores. “A responsabilidade é subsidiária. Quem contrata tem que fiscalizar, para saber se a empresa contratada está cumprindo as obrigações trabalhistas. Se não, a responsabilidade será solidária”, disse Maia.

Segurança Jurídica 
Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a falta de regulamentação da terceirização cria insegurança para trabalhadores e empresários. "A regulamentação é necessária para as empresas e fundamental para os trabalhadores”, disse Clemente.

Essa também é a avaliação da CNI. A indústria defende a aprovação do substitutivo que regulamenta o trabalho terceirizado  porque dará mais segurança jurídica e protegerá os direitos dos trabalhadores. Estima-se que exista, somente na administração pública, cerca de 13 mil ações relacionadas à terceirização tramitando no Tribunal Superior do Trabalho (TST).