O diretor da Federação Nacional dos Contabilistas, Carlos Roberto Victorino, tentou ontem durante palestra a empresários do setor em Londrina desmistificar a complexidade que envolve a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também chamada de Supersimples. ''Quem diz que a lei é supercomplicada é porque não entendeu, não está lendo direito. O objetivo desta palestra é desmistificar as coisas colocadas de formas equivocadas'', afirma Victorino, um dos maiores especialistas sobre a legislação e autor dos livros Marketing em Serviços e Gestão, Qualidade & Marketing em Empresas de Serviços.

Outro aspecto salientado por Victoriano é sobre algumas análises de que a nova lei poderá gerar aumento na carga tributária. ''Não gera aumento e eu posso provar. A não ser que os benefícios que o Paraná e outros estados concedem hoje sejam retirados'', argumenta Victorino. Segundo ele, o comércio e indústrias terão redução de tributos.

Ele cita um exemplo. Uma empresa com faturamento mensal de R$ 120 mil vai recolher no Simples 3,75%. Na nova lei, cai para 2,66% - representando uma redução de 29,07%. O especialista se fundamenta no artigo 18, parágrafo 20 da lei: ''na hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte, ou ainda determine o recolhimento de valor fixo para esses tributos, na forma do parágrafo 18 deste artigo, será realizada a redução proporcional ou ajuste do valor a ser recolhido, na forma definida em resolução do Comitê Gestor''.

''Se olhar simplesmente a tabela é óbvio que haverá aumento, mas a legislação prevê os casos de isenção e redução de impostos'', comenta Victorino, salientando que outro ponto importante é que lei é opcional. ''O empresário só vai usar se for obter mais benefícios. E é aí que entra a figura do contador para fazer uma análise detalhada da lei e dizer se é melhor ficar no Supersimples, no lucro presumido ou no lucro real''.

Todo setor de serviço, segundo o especialista, terá redução de carga tributária com exceção do setor de informática. ''Para mim houve um lobby equivocado do setor'', completa Victorino. Segundo ele, muita coisa depende do Comitê Gestor criado recentemente para regulamentar a lei, que entrará em vigor em julho. ''Tudo que é novo gera resistência e nosso objetivo hoje é quebrar essa resistência à nova legislação''.

Pra o contabilista Willian Gimenez, que participou da palestra, a lei ainda não está clara porque depende da regulamentação do Comitê Gestor. ''A palestra conseguiu clarear muitos pontos, mas algumas dúvidas não foram tiradas porque falta a regulamentação. No meu ponto de vista e dos demais empresários do setor que participaram, a lei é positiva''.


Fonte: Sebrae/PR