Países membros terão regras rígidas para importação de produtos de madeira

As exportações de produtos de madeira para os 27 países que compõem a Comunidade Europeia terão fiscalização mais rígida a partir do próximo ano. No dia 3 de março de 2013 começa a ser exigida a comprovação da origem da madeira e no dia 1 de julho somente serão aceitos produtos com a marca CE de conformidade, que passa a ser lei e não mais normativa. A intenção da Timber Trade Federation (Federação de Comércio de Madeira) é barrar a entrada de produto ilegal, falsificado ou de qualidade inferior.

Os importadores dos países da Comunidade Europeia terão que reportar às autoridades locais informações que atestem a origem da madeira utilizada para a fabricação dos produtos que estão comprando. Essa comprovação será realizada por meio de informações e documentação emitidos pelos fornecedores. Ainda não existe um padrão para a realização desse processo, mas a TTF sugeriu um formulário que inclui todas as informações relevantes.

Os papéis serão averiguados pela entidade, caso haja erro nas informações o importador europeu será indiciado criminalmente. “Na última reunião que tivemos com os europeus, eles se mostraram muito confiantes no produto brasileiro, algo que há alguns anos não acontecia”, revela Isac Zugan, vice-presidente de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Madeira processada Mecanicamente (Abimci).

A partir do dia 3 de março do ano que vem toda a carga de produtos de madeira terá que vir acompanhada da comprovação de origem. Isso deve diminuir muito os embarques chineses que costumam forjar documentos de compra de produtos de pinus radiata supostamente oriundos de florestas da Nova Zelândia.

CE Marking - Outra ação para apertar o cerco contra produtos de baixa qualidade foi a transformação da exigência da marca CE em lei. Quando o selo de conformidade foi anunciado em 2004, como a grande chancela que permitiria a entrada de produtos qualificados na Europa, muitos empresários que se empenharam na certificação acabaram decepcionados com o resultado. “O CE foi ineficaz porque não havia fiscalização nos portos, o que vai passar a acontecer no próximo ano”, afirma Zugman.

Agora os produtos terão que apresentar a certificação que será fiscalizada assim que desembarcarem nos portos, por meio de documentação fornecida pela empresa exportadora e consulta com as entidades certificadoras, como, por exemplo, a BM Trada, mais reconhecida na Europa. Esse novo sistema passa a valer nos embarques que chegarem a partir do dia 1 de julho de 2013, por isso os produtos têm que estar certificados meses antes dessa data.