Curitiba assina decreto que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular no município

Entrou em vigor nesta terça-feira, 11 de março de 2014 a nova regulamentação para instalação de estações de telefonia celular em Curitiba. O decreto municipal que trata do assunto (nº 91/2014) é reconhecido pelo Ministério das Comunicações e por empresas do setor como modelo para o restante do País, por modernizar e dar agilidade aos procedimentos para expansão da rede de telefonia. O decreto, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.352/2013, foi assinado pelo prefeito Gustavo Fruet em cerimônia realizada na Prefeitura, com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

“A legislação de Curitiba é um referencial para o Brasil, um norte para outras capitais. Precisamos de legislações como essa, que ajudam no desenvolvimento do setor”, disse o ministro. “Em algumas cidades, é quase impossível liberar a colocação de antenas sem passar por muita burocracia em vários órgãos e secretarias. Em Curitiba, a liberação será ágil e centralizada em apenas um órgão (Secretaria Municipal de Urbanismo)”, destacou.
 
Segundo Fruet, a nova legislação irá garantir ao usuário melhores condições de acesso ao serviço de telefonia celular e uma cobertura melhor na cidade. “Com esta regulamentação, debatida com vários setores da sociedade e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba, vamos permitir a ampliação rápida dos serviços de telefonia para toda a cidade”, disse. Temos foco imediato na Copa do Mundo, mas o mais importante é que estamos dando um grande passo para ampliar o acesso de toda a população à tecnologia”, afirmou.

O prefeito disse aos representantes de empresas de telefonia presentes à solenidade que espera do segmento, como contrapartida, investimentos no acesso público à internet, com prioridade para rede de acesso sem fio nas escolas municipais. Ele destacou que o decreto estimula o compartilhamento de antenas entre operadoras, atendendo a critérios urbanísticos e ambientais.

O secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, lembrou que com a nova legislação a abrangência da telefonia celular atingirá em torno de 90% do território municipal. Além disso, fica autorizada a colocação de antenas em praticamente 80% da área da capital – nas outras áreas da cidade, a liberação ficará a critério do Conselho Municipal de Urbanismo, que irá analisar caso a caso. O decreto define parâmetros urbanísticos para a instalação das antenas e determina como serão feitos os licenciamentos na cidade.

“Haverá mais simplicidade e redução de prazos na tramitação e liberação dos pedidos de licenciamento, com a unificação dos processos na Secretaria de Urbanismo. E todas as antenas que estavam anteriormente irregulares poderão ser regularizadas”, afirmou Cordeiro. Anteriormente, além do Urbanismo, os processos de liberação deveriam passar também pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Também participaram da cerimônia os secretários municipais Ricardo Ghisi Mac Donald (Governo) e Paulo Miranda (Informação e Tecnologia), os vereadores Pedro Paulo, Ailton Araújo, Tito Zeglin, Bruno Pessuti, Cristiano Santos, Julieta Reis, Chico do Uberaba, Serginho do Posto, Valdemir Soares e Jonny Stica, além de representantes do SIITEP, da Associação Comercial do Paraná, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo.