Curitiba edita lei com novas regras para a instalação de antenas de telefonia celular

O município de Curitiba editou uma nova lei para a instalação de antenas de telefonia celular que vai facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia móvel e de banda larga pelo celular, permitindo uma melhoria na qualidade das redes. 

A nova lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeitura, simplifica o processo de licenciamento ambiental, preservando a exigência de licença apenas para as Estações Rádio Base (ERBs) instaladas em áreas de preservação especial, que dependam de intervenção em vegetação ou estejam em imóveis afetados por recursos hídricos. Pela lei anterior, o licenciamento ambiental era exigido para todas as antenas.

A nova legislação avança muito ao eliminar a proibição de instalar ERBs a menos de 50 metros de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Essa proibição da lei anterior, que era de 2005, restringia a instalação de antenas e interferia na qualidade dos serviços. Para que um celular faça ou receba ligações, envie torpedos e acesse à internet, o sinal tem que necessariamente passar por uma antena próxima a ele.

Também foi alterada a tramitação do pedido de licenciamento municipal, que ficará a cargo de uma única secretaria municipal. Antes, esse procedimento era complexo e passava por duas secretarias.

A medida vem num momento em que é crescente a demanda da população brasileira por serviços móveis, especialmente a banda larga no celular. Nesse sentido, o SIITEP  ressalta o espírito público das autoridades de Curitiba que se envolveram na elaboração da nova lei, criando segurança jurídica para as prestadoras de serviços de telecomunicações fazerem a expansão de suas redes e serviços.

O Empresário Birata Giacomoni, Presidente do SIITEP reforça, por fim, o nosso  compromisso de telefonia celular de melhor atender seus clientes e o empenho da representação institucional das prestadoras em discutir com as autoridades públicas, em todas as instâncias, soluções que permitam a proteção da população e a prestação dos serviços com cobertura adequada de sinais. 

O SIITEP  reitera a importância do envolvimento das autoridades, dos mais diversos níveis, na busca do desenvolvimento sustentável do País e espera que outros municípios que ainda têm legislações restritivas alterem as regras para permitir a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços.