Presidente Biratã defende terceirização

Manifestação do Empresário Biratã Higino Giacomoni, presidente do SIITEP e representando a CNI – Confedereação Nacional da Indústria, em audiência pública no Paraná, sobre Projeto de Serviços Terceirizados, PL 4330/2004 no dia 16.9.2013, na ALEP Paraná.

 

As empresas brasileiras trabalham, como qualquer cidadão, 151 dias para cobrir os gastos públicos.

Somos o País com a maior carga tributária do mundo. Mesmo assim, todos nós, empresários e os valorosos parceiros trabalhadores, conseguimos incluir nosso Brasil entre as 7 economias do Mundo.

Sofremos muito para colocar nossos produtos no mercado internacional. Buscamos melhorar e obter índices de competividade, através de esforços muito grandes. Nesta semana mesmo, o sistema Fiep, Senai e Sesi estará inaugurando o primeiro e melhor Instituto de Inovação, que irá ajudar e muito a competir na dura área global.

Em abril deste ano, estivemos juntos, todos nós aqui, numa campanha para chamar a atenção de nossas Autoridades, da Sociedade, para a perigosa desindustrialização de nossa Economia. Quase ao final do século passado, tínhamos um terço do PIB gerado pelas indústrias. Hoje, estamos em 15,5%.

Nós, Empresários da Indústrias e os nosso parceiros Trabalhadores, fomos a rua, tivemos atenções e estamos esperando que venham medidas mais concretas! A chinenização continua!

 

Quem conhece minha história sabe  como sempre enalteci e sempre valorizei a sinergia com  os Trabalhadores.

Estou da mesma forma e com o mesmo vigor, atuando para que nosso Congresso acabe com o percentual de 10% sobre a multa rescisória  do FGTS. A  CEF, meses atrás, já avisou o Governo de que não há rombo nas contas do FGTS. No entanto, o Governo, vorazmente e historicamente, não abre mão de recursos para a produção. Precisamos de seu apoio, Amigos, para que esses 10% deixem de punir a todos nós!

Mais de 2,8 bilhões de reais já foram arrecadados indevidamente desde que o FGTS zerou seu déficit.

Por quê estes recursos não foram para produzirmos mais? Por quê não estão desafogando os gargalos da infra-estrutura, equipando melhor nossos portos, aeroportos, rodovias, armazéns.....

 

Aqui estamos, neste  momento, para apreciar um projeto de lei que parece dividir interesses entre patrões e seus trabalhadores. Mais precisamente o Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta os serviços terceirizados contratualmente.

Até agora, é muito nebuloso o universo que legisla os 12 milhões de brasileiros contratados para serviços terceirizados. Mais da metade das empresas industriais brasileiras usam esta mão de obra. Podemos visualizar  mais de 30 milhoes de pessoas que vivem desta renda.

A insegurança jurídica que se criou com este tipo de atividade empresarial é muito grande. Passivos se avolumam em função da ausência de  definições claras, de legislação moderna e atual.

 

Em boa hora chegou ao nosso Congresso projeto de lei a respeito. Gerou discussão, polêmica, mudanças, reparações positivas.

 

As  pressões tão naturais e aceitáveis, legítimas,  dos setores interessados e envolvidos, propiciaram aprimoramentos no projeto.

 

 

Transparência!

Isto é o mais importante. Não estamos propondo e nem assistindo conluios ou conchavos de lideranças. Estamos debatendo publicamente, como tudo deveria ser feito, para alcançar objetivos que melhorem e traduzam maior segurança para os contratos de terceirização!

A nossa CNI, o nosso Sistema Fiep, tem buscado levar o amplo conhecimento do projeto, que ao nosso ver e confesso que tenho me debruçado sobre  o assunto!  não prejudica os traba lhadores. Mas regulamenta, reconhece direitos, garante segurança a quem contrata e a quem vai trabalhar.

Determina claramente maior responsabilidade às empresas, assegura igualmente claramente os direitos hoje tão arduamente discutidos na Justiça do Trabalho.

E isto se propõe fazer no limite do possível, para que nós, Empresários, não percamos competitividade e nem deixemos de gerir nossas empresas com a visão estratégica de nossa função produtiva.

Sabemos que teremos que pagar mais para o trabalhador terceirizado. Sabemos que ele será sindicalmente mais forte.

Isto é bom. Por quê  saberemos como contratá-lo, saberemos como pagá-lo, sem riscos, com segurança contratual.

Vamos ver nosso universo produtivo com a necessária visão moderna, globalizada. Não vamos manter um ambiente hostil, inseguro, ultrapassado e arcaico.

 

Tenhamos coragem de ir em frente, mesmo que com mais direitos, mais custos, suportáveis.

 

Dizer não a este projeto é negar avanço, é querer manter situações de total precariedade nas relaçoes com esses 12 milhões de Trabalhadores.

 

Há muito desconhecimento do que diz o projeto de lei.

 

Há muito posicionamento e permitam –me, até do TST, recheado de erros, de visão catastrófica. Afinal, recentemente, não disse um magistrado trabalhista que Sindicato é coisa apenas para trabalhadores?

Claro que não se trata de uma lei ideal.  Um maior crescimento econômico do Brasil, o amadurecimento ainda mais de nossas relações sindicais, com uma boa reforma sindical, que não contemple apenas o fortalecimento das Entidades Sindicais obreiras. Afinal, 50% da conta Emprego e  Salário robusteceu sobremodo a vida sindical dos Amigos Trabalhadores. De forma justa. Reconheço.

Mas não é atropelando o momento histórico que se conquistam novos patamares. É preciso muito senso de responsabilidade, compatibilizar o que se quer de direito, com avanço do crescimento. Não se pode encarecer antes da hora anda mais a mão de obra.

O Brasil precisa da mão de obra terceirizada! Regulamentada em lei, preciosa para o momento que vivenciamos.

O diálogo continua. Vamos crescer mais, juntos. Construir uma relação ainda mais saudável e mais justa entre todos nós.