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17/07/2013

Sindimetal Londrina cobra Caixa por retroativo do FGTS

Multa de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombo do fundo. Como o déficit acabou em julho de 2012, empresas querem de volta o que pagaram a mais desde então

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal) cobra da Caixa Econômica Federal a devolução, para as empresas do setor, do valor referente à cobrança de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. Segundo o presidente do Sindimetal, Valter Orsi, a entidade entende que, desde julho do ano passado, a cobrança é feita de maneira indevida e gerou, em um ano, um prejuízo de R$ 3,25 bilhões às empresas do país.

Instituída em 2001, a multa tinha a finalidade de cobrir o rombo de R$ 11 bilhões do saldo do FGTS, gerado pelas perdas dos planos Verão – no governo Sarney – e Collor I. Desde julho de 2012, segundo declaração do Conselho Curador do FGTS, no entanto, o déficit foi coberto, mas a cobrança permaneceu. A presidente Dilma Rousseff tem até o fim do mês para sancionar a lei que institui a extinção da multa, aprovada pela Câmara Federal no último dia 3 de julho, mas as empresas reivindicam também o estorno do dinheiro pago a mais.

“Estamos aguardando uma portaria que defina as etapas desse ressarcimento, para que seja feito de maneira ágil e corrigida”, defende Orsi. Na última sexta-feira, o Sindimetal encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Curador do FGTS, Manoel Dias; ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, solicitando esclarecimentos sobre a forma como as empresas serão compensadas. “Estamos acompanhando desde o ano passado os trâmites desse processo e solicitamos à Fiep [Federação das Indústrias do Estado do Paraná] que se posicione junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) a nosso favor. Esse dinheiro cobrado indevidamente sangra das empresas brasileiras”, afirma.

De acordo com o Sindi­metal, 10 milhões de trabalhadores foram demitidos sem justa causa no Brasil no último ano. Só no Paraná, foram 620 mil demissões, e em Londrina, 35 mil. “O acréscimo de 10% na multa gera um montante nacional de aproximadamente R$ 250 milhões mensais”, estima Orsi.

O Presidente Biratã Giacomoni do SIITEP/PR manifestou junto ao Sindimetal de Londrina integral apoio e solidariedade nesta questão, aplaudindo a iniciativa e prometendo somar no que for possível.

Fonte: GP

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por marina - Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2013 - 01:11:53 - Comentar

Para você saber mais a respeito da caixa econômica federal, vá até o site da caixa e veja tudo sobre economia.

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