Carta de Brasília 2013

A infraestrutura e os serviços de telecomunicações são elementos essenciais para o desenvolvimento do País. Mesmo em regiões afastadas e mais desafiadoras do ponto de vista econômico, as redes que dão suporte aos serviços avançam, apesar da falta de apoio dos fundos públicos que deveriam suportar essa expansão e com todas as dificuldades burocráticas e logísticas. 

Os investimentos em telecomunicações nos últimos 15 anos foram vultosos e sustentados por recursos privados, que levaram o total de acessos de telecomunicações para mais de 346 milhões em 2013.  Neste momento, o setor comemora a impressionante marca de 100 milhões de acessos de banda larga.

A expectativa é investir mais, pois os desafios são grandes com a expansão das redes ópticas, da infraestrutura de 4G, das novas tecnologias de banda larga e da modernização e melhoria de qualidade dos serviços existentes. 

O que se espera do poder público são medidas simples, mas que ajudarão a agilizar e ampliar o ciclo de investimentos do setor. E para isso é essencial:

1) Estabelecer uma regulamentação pró-investimentos, precedida de análise criteriosa dos impactos regulatórios e econômicos. 

2) Garantir equilíbrio no tratamento entre serviços regulados e não regulados que trafegam sobre as redes de banda larga.

3) Assegurar um modelo sustentável de Internet que estimule os investimentos e inovação, com a possibilidade de oferta de serviços diferenciados.

4) Promover a desoneração tributária em todas as esferas de governo, para aumentar o investimento e a massificação dos serviços.

5) Liberar o uso de fundos públicos setoriais para atender regiões de menor atratividade econômica. 

6) Aprovar com urgência no Congresso Nacional o projeto de Lei das Antenas, alterar legislações municipais e eliminar a burocracia que impedem a melhoria da qualidade dos serviços e o desenvolvimento das redes. 

O setor de telecomunicações reafirma seu compromisso de oferecer ao Brasil serviços inovadores para promover uma sociedade cada vez mais conectada. Temos a certeza de que isso ajudará nossa economia a manter e acelerar o ciclo virtuoso de crescimento dos últimos anos, proporcionando desenvolvimento sustentável com crescente inclusão social. 

(Brasília, 22 de maio de 2013 – Confira a íntegra da Carta de Brasília, divulgada pela Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações (TELEBRASIL) durante o 57º Painel TELEBRASIL)