Uso dos postes: impasse de preço faz Anatel desistir de acordo com Aneel

A Anatel desistiu de tentar um acordo sobre o preço de referência pelo uso de postes do setor elétrico pelas empresas de telecomunicações. O caso foi discutido na reunião desta quinta-feira, 18/4, do Conselho Diretor da agência e a principal decisão foi aguardar pelo posicionamento da Casa Civil. 

“Gostaria de trazer já a proposta definitiva para solução desse impasse entre Anatel e Aneel. Infelizmente, não foi possível”, lamentou o conselheiro Jarbas Valente, que liderou a busca de um entendimento, nos últimos anos, por parte da agência reguladora de telecomunicações. 

“Como não tivemos êxito até o momento e são mudanças profundas, entendi que não valeria a pena aguardar com esse processo em meu gabinete. Na minha competência exauri as condições de chegar a um acordo com a Aneel para chegarmos a um preço”, desabafou. 

Vale explicar, porém, que o principal problema desse preço, na situação atual, é que algumas operadoras de telecomunicações veriam um aumento significativo nos valores pagos atualmente. Mas ressalte-se que o dissenso começou mesmo dentro da própria Anatel. 

“Caso se adotasse essa proposta, teria concessionária que passaria a pagar por ano de R$ 300 milhões para R$ 600 milhões”, explicou Jarbas Valente. “Não seria bom para expansão da banda larga pelo aumento de custo às concessionárias de STFC”, sustentou. 

Já o superintendente de Comunicação de Massa, Marconi Maya, atualmente conselheiro substituto no colegiado da agência, explicou porque a SCM concordou com a metodologia – a fórmula favoreceria as empresas pequenas do setor de telecom, especialmente novos competidores no mercado de TV paga. 

“O pequeno, o novo entrante, tem uma barreira imensa para utilização desses postes. Os grandes, que contratam milhares, têm preços de dezenas de centavos enquanto para os pequenos é de dezenas de reais. A gente acreditava que há uma capacidade de negociar dos grandes que não deixaria que esse preço convergisse para o preço de referência”, disse Maya. 

Um estudo elaborado pela Aneel- e divulgado há cerca de três anos -demonstrou enormes discrepâncias nos valores cobrados das teles. Ao avaliar 461 contratos de 63 distribuidoras de energia elétrica, descobriu-se que os preços variavam de R$ 0,30 a R$ 10,50 por ponto em cada poste. Daí a lógica do superintendente da Anatel. 

Essa proposta previa fixar um valor com base no custo de um poste novo – cobraria-se uma fração daquele custo, o que em termos práticos resultava em um preço de referência um pouco acima de R$ 2. Como se viu, o complicado está na média – algumas teles, que pagam centavos por poste, veriam de fato o preço subir. 

Decreto

Diante da desistência do relator, o presidente da Anatel, João Rezende, adiou a capitulação. “Entendo a posição, mas vou pedir vista porque quero tentar me aprofundar um pouco mais. Se mandarmos para a área técnica ou arquivarmos damos um sinal muito ruim para o mercado de que não estamos dando atenção ao reordenamento de infraestrutura no país”, sustentou.

Não se trata exatamente de uma solução. Como ressaltou Rezende, a ideia é esperar uma posição de governo, visto que está em discussão um Decreto sobre compartilhamento dessas infraestruturas. “Estamos à espera de um Decreto, que tem seu tempo de maturação. Vamos tentar acompanhar junto à Casa Civil, mesmo sabendo que há alguma resistência do setor elétrico”, disse ele. 

A “resistência”  é compreensível. Na prática. a proposta de Decreto nasceu do Ministério das Comunicações e, especificamente nesse tema, determina que caberá à Anatel a última palavra sobre a mediação desses conflitos entre concessionárias de energia e as operadoras de telecomunicações. 

O nó central da encrenca é o preço. E isso desde que Anatel, Aneel e ANP – reguladores de telecom, energia elétrica e petróleo – firmaram uma resolução conjunta em 1999 prevendo que o uso compartilhado de dutos, condutos, postes, torres, cabos, fibras, etc seria acertado em negociações diretas entre as empresas. 

Os descontentes poderiam acionar a respectiva agência – e aí começaram as encrencas. Segundo os órgãos envolvidos, somente cerca de um décimo dos casos em que houve recurso foram efetivamente arbitrados e tiveram valores assim definidos. Como lembrou Valente, o “impasse” dura praticamente desde o ano de publicação do regulamento comum. Assista na CDTV, do Convergência Digital, como foi a discussão do assunto na reunião da Anatel.