Receita Estadual vai fiscalizar pagamentos com cartões de crédito e débito

 

Receita Estadual vai fiscalizar pagamentos com cartões de crédito e débito

As administradoras de cartões de crédito e débito terão de informar à Secretaria de Estado da Fazenda todas as

operações que envolvam esses meios de pagamento. Isto é o que determina a Lei n° 17.360/2012, sancionada pelo

governador Beto Richa, em 27 de novembro. A Receita estima receber informações da movimentação de 200 mil

empresas do Estado.

Na próxima semana, em reunião entre a Coordenação da Receita Estadual (CRE) e Inspetoria Geral de Tributação

(IGT), serão definidos a forma de implementação da lei e o prazo para o início da transmissão dos dados das

empresas à Receita. Na avaliação do diretor-geral da Secretaria, Clovis Rogge, a medida reflete o empenho do

Governo do Paraná em avançar nos conceitos de modernização e eficiência da fiscalização e aumento da

arrecadação pelo Estado.

Segundo Rogge, o controle da movimentação do “dinheiro de plástico” se insere no conceito de um fisco moderno,

“que baseia sua fiscalização em informações e controle à distância, com o uso cada vez mais intensivo de tecnologia

e ferramentas, o que permite o cruzamento de informações com rapidez e precisão”.

O inspetor-geral de Fiscalização, Lidio Franco Samways Junior, disse que, a partir de dados das operadoras, a

Receita estima receber informações sobre a movimentação de 200 mil empresas que trabalham com cartões de

crédito e débito no Estado.

CONNECT - Samways Junior informou que a transmissão dos dados será feita através do canal de comunicação

Connect, que se vale dos mais criteriosos sistemas de segurança para garantir o sigilo das informações. “Desde julho,

a Celepar e a administradora Cielo têm realizado testes neste sentido. E, na semana passada, o sistema de

transmissão foi homologado e está pronto para receber os dados”, acrescentou.

Ele explicou que as informações sobre operações com cartões serão armazenados com os demais dados já

existentes – Nota Fiscal Eletrônica (NFe), arquivos magnéticos entregues pelos contribuintes (Sintegra), escrituração

fiscal digital (EFD) e guia de informação e apuração mensal do imposto (GIA) – e efetuados os cruzamentos, de

acordo com o projeto Phoenix. “Assim, poderemos identificar empresas que estão cadastradas no Simples Nacional e

que, na verdade, seriam de grande porte”, adiantou.

Samways Junior esclareceu ainda que os testes foram realizados inicialmente com a Cielo, porque esta empresa

responde por cerca de 90% das operações com cartões. Na próxima semana, no entanto, as demais administradoras

do setor serão comunicadas sobre a forma de transmissão.