Proposta quer antecipar hora de trabalho noturno
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta a remuneração do
trabalho noturno, fazendo com que o acréscimo sobre a hora diurna passe de 20% para, pelo menos, 50%. Pela proposta
(PL 4460/12), do ex-deputado Vicente Selistre, passaria a ser considerado noturno o trabalho executado entre as 21 horas de
um dia e as 6 horas do dia seguinte.
Atualmente, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei
5.452/43), este horário vai das 22 horas de um dia e até as 5 horas do dia subsequente.
Citando pesquisa
da Organização Mundial
de Saúde (OMS), o autor argumenta que trabalhar à noite aumenta o risco de desenvolver câncer. Ele cita
ainda conclusões do especialista Sérgio Pinto Martins que relaciona ainda como problemas causados pela atividade
noturna fadiga, sonolência, déficit de atenção, de memória e raciocínio, predisposição
a problemas cardiovasculares, metabólicos e gástricos, além do isolamento social e insegurança.
"Certo é que no período noturno o organismo humano faz um esforço maior, pois a noite é
o período biológico em que a pessoa deve dormir, e não trabalhar", afirma Martins.
"Os efeitos
da jornada noturna sobre a vida do trabalhador são amplamente conhecidos, tanto que o trabalho noturno já é
objeto de proteção legal,
mediante uma combinação de medidas direcionadas à restrição da prestação
deste tipo de atividade e à ampliação das vantagens jurídicas delas derivadas, quando efetivamente
prestadas", afirma ainda Selistre.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4653/94, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ambos e
também o PL 342/03 tramitam em regime de prioridade e serão analisados pela Comissão de Seguridade Social
e Família. O PL 4653/94 é
de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), quando ainda era deputado federal e já passou por diversas comissões
da Câmara.
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