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Publicado em 18/07/2012
A procuradoria jurídica da Fiep obteve liminar favorável em um mandado de segurança coletivo impetrado na última quarta-feira (11), para garantir que as mercadorias originárias ou destinadas às indústrias do Estado sejam despachadas no prazo de até 5 dias. Esse procedimento estava sendo prejudicado pela demora na liberação dos auditores-fiscais da Receita Federal, em face da deflagração da operação-padrão.
Com a liminar favorável todas as empresas associadas aos sindicatos industriais filiados à Fiep podem se beneficiar da decisão.
Nesta terça-feira (17) a Procuradoria Jurídica da federação ingressou com ação semelhante junto à Justiça Federal em Foz do Iguaçu, onde existe um porto seco. Outras ações desta natureza devem ser ajuizadas para garantir a continuidade do serviço público executado pelos auditores no aeroporto Afonso Pena e nos portos de Itajaí e São Francisco do Sul. Leia mais.
Fonte: FIEP
clique para ampliar Os produtos importados e exportados pelas indústrias do Estado deverão ser inspecionados pelos auditores da Receita Federal em Paranaguá em um prazo de até 5 dias (Foto: Gilson Abreu)
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