Contrato com a Compagas vence em janeiro de 2019; em regime de urgência, projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa em 07/11

O governo do Paraná enviou no dia 07 de novembro, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta a licitação para a venda dos direitos da exploração de gás canalizado no estado. O contrato da Compagas, empresa de economia mista que é a atual concessionária, vence em janeiro de 2019. A empresa pode propor a renovação, por mais 30 anos, ou abrir mão para outros interessados em participar da concorrência.

O secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, comentou que uma consultoria foi contratada para realizar um estudo e mensurar o valor do direito. O Paraná espera arrecadar ao menos R$ 638 milhões com a concessão onerosa do serviço. Mesmo sendo uma empresa parcialmente pública, a companhia de gás tem parceiros privados e, segundo o secretário, não seria justo que o serviço fosse explorado sem remunerar os paranaenses. A Copel é a sócia majoritária da Compagás, com 51% das ações. Petrobras e Mitsui Gás têm 24,5% cada. Segundo o secretário, os valores arrecadados serão revertidos em investimentos no estado.

Caso queira prorrogar o contrato, a Compagas precisa concordar com condições, como um plano de investimentos. O projeto de lei também propõe aumentar os poderes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) sobre os direitos de exploração do gás canalizado. A concessão atual é baseada num decreto, de 1989, desatualizado em relação às condições do setor nos dias de hoje.

Fonte: Gazeta do Povo