Governo vai vetar incentivos às térmicas a carvão mineral

Publicado em 14/11/2016

FONTE: Gazeta do Povo

O presidente Michel Temer vai vetar a criação de um novo programa de incentivos à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral, incluído pelo Congresso na medida provisória (MP) 735, que trata das privatizações das distribuidoras da Eletrobras.

O texto foi editado pelo governo para viabilizar a privatização de distribuidoras, porém ganhou um conjunto enorme de emendas com vantagens pontuais a determinados segmentos, mas que, na avaliação do governo, prejudicam o setor elétrico como um todo.

A sanção deve ocorrer nos próximos dias, mas a decisão sobre o carvão já foi confirmada por Temer ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O argumento é sua incompatibilidade com o interesse público e com compromissos internacionais, que preveem a redução de emissões de gases poluentes.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também pediu ao Planalto vetos à versão final da MP. Um deles é para ajudar quem forneceu linhas de transmissão para a Abengoa, que entrou em recuperação judicial no meio das obras. Outro veto pedido é para o perdão a grupos como Bertin e Eletrobras, com usinas cujos projetos atrasaram ou foram abandonados.

Desde a aprovação da MP no Senado, no dia 26, executivos de empresas como Enel, Neoenergia, CPFL, China Three Gorges, Engie e EDP visitaram gabinetes em Brasília indicando — com pequenas variações — que, se o governo perdoasse contratos descumpridos, eles passariam a ter mais dificuldades de justificar a seus sócios investimentos no Brasil.

Efeito nos preços

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também pediram vetos aos “jabutis” incluídos na MP 735. Um desses pedidos é de veto ao Inova-Rede, programa de incentivos para as distribuidoras de energia se modernizarem, mas que podem onerar mais o consumidor ou o contribuinte. Outro é pela retirada da exigência de que empresas privatizadas assumam os servidores das estatais vendidas, o que colocaria em xeque o leilão da distribuidora Celg e de outras seis que o governo venderá até o fim de 2017.

Deve ser mantida, porém, a emenda que prevê a venda de excedentes de energia contratada pelas distribuidoras, o que atende a esse setor e também a consumidores. Segundo Paulo Pedrosa, secretário-executivo do MME, o artigo da MP pode ser melhorado em regulação. Para ele, a tese é boa porque a venda da sobra de energia pode, indiretamente, baixar os preços.

João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, diz que o setor apoia o governo federal na redução de subsídios, com uma visão mais de mercado. Ele diz que é preciso cuidado com a sanção da MP 735, porque ela traz diversos incentivos localizados:

“A MP incorporou interesses, mas tem coisas muito além da conta ali, como o carvão, que tem de encontrar formas de ser sustentável”, afirma Mello.