Novas possibilidades

Resolução Normativa 687 da Aneel entrou em vigor em 1º de março deste ano e flexibilizou a geração doméstica de energia

Autoconsumo remoto

A nova resolução permitiu que a geração de energia seja realizada distante do ponto de consumo. Na prática, isso permite que pessoas que não podem ter sistemas em casa, os chamados “sem telhado”, como é o caso de determinados prédios comerciais ou, então, de quem mora em edifícios, possam gerar sua energia remotamente, instalando sistemas em outros locais, inclusive, com melhor irradiação solar.

Geração compartilhada

Antes os donos dos sistemas fotovoltaicos só podiam compensar os créditos de energia excedente em locais com o mesmo CPF ou CNPJ. Agora, esses créditos podem ser transferidos para terceiros com CPF ou CNPJ diferentes, para compensação em outra unidades consumidoras. Para isso, contudo, é preciso comprovar que há vínculo entre as partes, o que pode ser feito por meio de consórcios ou cooperativas de pessoas físicas ou jurídicas.

Geração em condomínios

Também passou a ser permitida a instalação de sistemas de geração distribuída em condomínios, reconhecidos como empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras. Desse modo, a energia gerada em um condomínio, por exemplo, pode ser distribuída entre os condôminos conforme regras e porcentuais acordados entre eles. A compensação, neste caso, é feita de forma independente.

Mais da metade do total de sistemas instalados no Paraná começou a gerar energia em 2016, segundo a Copel, que é a segunda distribuidora do país em número de conexões.

Pelo lado do custo, o barateamento dos sistemas fotovoltaicos é fundamental para que cada vez mais pessoas gerem a própria energia. “O preço da tecnologia caiu mais de 60% nos últimos quatro anos. Um sistema que custava R$ 35 mil em 2012, hoje está na faixa de R$ 17 mil. Só não caiu mais porque o dólar disparou e boa parte dos componentes vem de fora”, afirma Hewerton Martins, diretor-presidente da Solar Energy do Brasil. Nesse intervalo, o payback (tempo de retorno do investimento) caiu pela metade, de 14 para cerca de sete anos – os sistemas têm, em média, vida útil de 25 anos.

Impulso

A geração de energia pelos próprios consumidores tornou-se possível a partir da Resolução 482 da Aneel, de 2012, e ganhou novo fôlego com a Resolução 687, que entrou em vigor em 1º de março deste ano e ampliou as possibilidades para micro e minigeração distribuída no país ao permitir novos modelos de geração de energia e compensação que beneficiam um público que, até então, estava fora desse setor. Quem mora em um prédio, por exemplo, não podia gerar a própria energia e agora pode.

Veja detalhes da nova resolução da Aneel

“O Brasil tem um dos melhores modelos regulatórios do mundo para geração distribuída de energia. Passada essa fase natural de entendimento e adaptação às regras, devemos ter um salto de crescimento da geração doméstica”, avalia Nelson Colaferro, sócio-diretor da Blue Sol Energia Solar.

O contexto é bastante positivo, mas parece haver um consenso no mercado de que o setor precisa superar duas barreiras principais para finalmente deslanchar no país: a barreira cultural, superando o desconhecimento dos consumidores em relação aos benefícios da energia solar e, especialmente, as dificuldades de financiamento. Neste ponto, segundo Colaferro, ainda há poucas linhas de crédito específicas e taxas de juros muito altas que desestimulam investimentos. “Precisamos de dinheiro no mercado para ganhar escala”, acrescenta Martins.

Outra briga que o setor comprou é em relação à isenção do ICMS para a geração de energia fotovoltaica. Seis estados ainda não fornecem isenção a quem produz a própria energia, entre eles o Paraná que, segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), tem o melhor potencial da região Sul para instalação de sistemas fotovoltaicos.

O projeto de lei que dá a isenção foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do estado, mas ainda depende de outras aprovações em plenário. “O Paraná está entre os estados com o maior número de conexões, mas pode ocupar uma posição ainda melhor se aderir à isenção do ICMS”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente Absolar.