Leilão concede todas as 29 hidrelétricas amortizadas, com bônus de R$ 17 bi

Publicado em 27/11/2015

FONTE/AUTORIA: Ministério de Minas e Energia

Foram arrematadas todas as 29 usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões ofertadas no leilão realizado nesta quarta-feira (25/11) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa). O deságio médio foi de 0,32%, resultando no preço médio da energia de R$ 124,88/MWh, incluindo encargos e valores fixos, além do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e da Receita de Bonificação por Outorga (RBO). O pagamento de bônus de outorga, previsto em R$ 17 bilhões, foi totalmente alcançado.

O preço médio da energia dessas usinas, de R$ 124,88/ MWh, está abaixo dos valores praticados por usinas que entraram em operação recentemente e até mesmo do custo de expansão previsto para o setor. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, explicou durante entrevista nesta quarta-feira que o custo de expansão da capacidade instalada do país, incluindo as hidrelétricas estruturantes (como Santo Antônio e Jirau), é de R$ 141,58/MWh e de R$ 166,00/MWh se excluídas as usinas estruturantes, valores maiores do que o preço médio alcançado no leilão de hoje. Já o custo de expansão previsto no Plano Decenal de Energia (PDE) 2024 é de R$ 139,00/ MWh, também acima do apurado neste leilão.

“O resultado da tarifa do leilão de hoje é inferior a todos esses indicadores que são balizares para o estabelecimento do custo da energia. Portanto, esse leilão assegurou um atendimento de uma demanda de mercado extremamente importante; contribui fortemente para o ajuste fiscal brasileiro, que tem impactos no setor elétrico porque mantém a atratividade de investimento em função do nível de segurança do país do ponto de vista macroeconômico; e ao mesmo tempo fortalece o setor elétrico e o mercado das usinas hidrelétricas”, afirmou Braga.

O pagamento de R$ 17 bilhões em bônus pelas empresas, destinado ao Tesouro Nacional, auxiliará no esforço do país para equilibrar as contas públicas. O equilíbrio fiscal ajudará, inclusive, a manter o país atrativo para novos investimentos em energia, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos declinantes das tarifas. Os resultados mostraram que o setor elétrico é seguro para receber investimentos e que o país mantém sua tradição de cumprimento a contratos.

Para o ministro, a aprovação da Medida Provisória (MP) 688, que foi aprovada na noite de 24/11 no Senado e seguiu para sanção, conferiu maior segurança jurídica para o certame de hoje, o que influenciou no resultado positivo.  “Todos os extremos ocorridos na série histórica do risco hidrológico estão cobertos pelo prêmio de seguro estabelecido, seja para o mercado livre ou regulado. Estamos abrangendo os extremos, os picos que aconteceram no risco hidrológico. Há, portanto, uma cobertura bastante segura para o setor e obviamente para o consumidor“, disse.

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