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Governo muda legislação para socorrer distribuidoras de energia
Publicado em 11/03/2013
CDE compensará distribuidoras por custo cm térmicas
As distribuidoras de energia elétrica, que passam por dificuldades financeiras por consequência do uso intensivo das térmicas, receberam recursos do Governo Federal. Nesta sexta-feira (08), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) decreto que altera a legislação para permitir que recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) possam ser repassados para as distribuidoras.
Segundo o decreto, esses recursos servirão para "neutralizar a exposição das concessionárias de distribuição no mercado de curto prazo, decorrente da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência e da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica" e também para "cobrir o custo adicional para as concessionárias de distribuição decorrente do despacho de usinas termelétricas acionadas em razão de segurança energética".
Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologar mensalmente os montantes da CDE a serem repassados às distribuidoras. Os repasses serão feitos pela Eletrobras, gestora do fundo. Segundo o decreto, o valor repassado para as distribuidoras ocorrerá apenas em 2013.
Sobre os custos com as térmicas, o texto diz apenas que os repasses serão homologados pela Aneel nos processos tarifários realizados nos 12 meses subsequentes.
Com relação à cobertura da exposição das empresas no mercado de curto prazo, o decreto afirma: "A Aneel deverá considerar os repasses de recursos da CDE para cobrir as despesas (...) nos processos tarifários subsequentes, após apurar o efetivo nível de exposição das concessionárias de distribuição no mercado de curto prazo."
Geradores reagem à aplicação de mudanças no rateio do custo termelétrico
A decisão do Conselho Nacional de Política Energética de dividir a conta da geração termelétrica fora da ordem de mérito com agentes expostos no mercado de curto prazo provocou a reação dos geradores, que alegam não ter como repassar essa despesa para o preço dos contratos de energia, como é feito pelas distribuidoras. Eles ainda estudam formas de questionar pontos da resolução, que prevê alterações no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças e o rateio do custo do despacho de usinas mais caras entre consumidores cativos e livres e geradoras com empreendimentos em atraso.
Informação de: NNPetro
por Hugo Siqueira - Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 - 12:59:14 - Comentar
"O acionamento das UTE durante todo o ano de 2013 indica que o novo paradigma hidrotérmico veio para ficar, o que exigirá
um esforço muito grande da política e do planejamento energético, que terá que alterar práticas, ações, métodos e modelos
computacionais". Nivalde de Castro.
Não só isso, diríamos, processos que levem em conta o aproveitamento integral do combustível
na produção e consumo das 2 forma de energia: calor e eletricidade que são indissociáveis. Não se pode aperfeiçoar um sem
negligenciar o outro.
Não se pode perder de vista que o consumo de energia para finalidade de aquecimento é muito maior
do que a produção energia elétrica propriamente dita.
por Hugo Siqueira - Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 - 12:56:24 - Comentar
IMPOSTOS EMBUTIDOS
A consequência imediata da baixa de tarifas é a perda de receita dos estados mais consumidores de energia.
Explico:
A declaração da tarifa aplicada (sem impostos) permite ao consumidor calcular o imposto pago por simples diferença:
Exemplo:
Preço cobrado 0.51/Kwh houve queda
Tarifa aplicada 0.33/Kwh
Diferença 0.18/ Kwh
A diferença, 0.18
R$/Kwh é imposto (ICMS + PASEP+COFINS) , que, se calculado corretamente sobre a Tarifa aplicada (sem impostos) resulta:
0.18/0.33
= 0.54 ou 54%
Calculando "por dentro", como fazem os agiotas, resulta:
0.18/0.51 = 0.35 ou 35%
Ao reduzir a tarifa
aplicada, os impostos (ICMS + PASEP+COFINS) caem automaticamente, porque são cobrados "por dentro", sem alterar a taxa declarada.
Daí, o valor da conta cair mais uma vez, também automaticamente.
Av. Comendador Franco, 1341 - Jardim Botânico - 80215-090
Fone: 41 3271 7900
Fax: 41 3271 7647
observatorios@fiepr.org.br
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