ANP manda Petrobras pagar royalties ao Paraná

Publicado em 28/01/2013

A Petrobras terá que pagar R$ 1,6 milhão por mês ao governo do Paraná e ao município de São Mateus do Sul (PR), valor referente aos royalties da extração de petróleo e gás a partir do xisto betuminoso. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que o pagamento seja feito a partir deste mês.

De acordo com a reguladora, havia dúvidas em relação à necessidade de se pagar royalties nesse tipo de exploração, que, por enquanto, só é feita no estado do Paraná. A ANP, no entanto, entendeu que o valor deve ser pago mensalmente e ainda analisa o pleito do Paraná, que reivindica R$ 230 milhões em royalties retroativos.

A Petrobras informou que a decisão da agência não é definitiva - a empresa ainda pode recorrer - mas não esclareceu se irá questioná-la.

"O Paraná estabeleceu um novo marco legal e, a partir de agora, qualquer empresa que venha explorar deve estar em dia com a ANP, com o estado e com o município", afirmou o governador Beto Richa (PSDB), em nota.

O governo federal pretende realizar, ainda neste ano, um leilão para a exploração de gás de xisto em bacias dos Estados de Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Paraná.

De acordo com o governo do Paraná, a Petrobras extrai 7.800 barris de petróleo de xisto por dia e outras empresas estudam iniciar a exploração do minério no estado.

Informação de: Folha de São Paulo