Setor sucroenergético cobra políticas públicas do governo

Publicado em 03/12/2012

Somente com políticas públicas adequadas será possível acabar com a volatilidade do mercado de etanol no Brasil, normalizar a produção e remunerar adequadamente uma indústria responsável pela geração de 4,5 milhões de empregos e 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta foi a mensagem que a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e algumas das mais importantes lideranças sucroenergéticas do País levaram à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, que se reuniu na quinta-feira (22/11), em Brasília (DF).

Entre as reivindicações defendidas pelo setor também está a unificação em todo o Brasil das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre o etanol em diferentes estados brasileiros, o que influencia a formação do preço final do biocombustível.

No bojo desta questão está a diferença entre as cargas tributárias incidentes sobre a gasolina e o etanol. Enquanto a tributação sobre a gasolina vem caindo desde 2002, a taxação média sobre o combustível renovável permaneceu inalterada em 31%. “O que cobramos não é um aumento da gasolina, mesmo ela tendo um preço artificial que não acompanha as cotações internacionais do petróleo. Somos favoráveis a um tratamento isonômico, que reconheça as vantagens socioeconômicas e ambientais de um biocombustível capaz de ajudar na luta contra o aquecimento global,” avaliou Padua.

Durante sua apresentação no Senado Federal, o presidente interino da UNICA forneceu dados que traduzem a atual situação vivida pelas empresas da cadeia produtiva sucroenergética, especialmente as unidades produtoras de etanol, que há quatro anos vêm desacelerando a sua produção em decorrência de problemas climáticos e dos reflexos da crise financeira internacional de 2008. Segundo dados compilados pela UNICA, nos últimos quatro anos, 41 unidades produtoras encerraram as suas atividades, o que reduziu a capacidade de processamento de 32 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Neste mesmo período, 37 usinas registraram pedido de recuperação judicial.

“Atualmente, uma em cada seis unidades em operação no setor sucroenergético possui dívida superior a R$ 100 por tonelada de cana processada. Se esse cenário não for revertido, poderemos ter uma perda adicional de capacidade produtiva equivalente a 100 milhões de toneladas nos próximos anos,” ressaltou o executivo.

Considerando este cenário e a previsão de que até 2015 somente quatro novas unidades deverão ser construídas no País, outro segmento ligado à cadeia da cana que tem sido fortemente atingido é o de bens e capitais. Com a queda na produção, houve uma drástica redução no número de encomendas feitas aos fabricantes de máquinas e equipamentos. Atualmente, essas empresas estão operando com capacidade ociosa superior a 50% e experimentaram queda de 60% no faturamento desde 2008. A retração na demanda por novas unidades produtoras de açúcar e etanol promoveu a perda estimada de 100 mil empregos diretos nas indústrias do setor metal/mecânico.

Outra fatia da indústria canavieira que também vem sendo impactada é o segmento dos produtores independentes. Responsáveis por 35% de toda a cana transformada em etanol e açúcar nas usinas brasileiras, os agricultores também tiveram voz na audiência pública organizada em Brasília, onde foram representados pela vice-presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul (Orplana), Maria Cristina Pacheco. De acordo com ela, a elevação dos custos de produção da cana tem afetado os pequenos produtores com muito mais intensidade.

“Dos nossos associados, 85% são proprietários de menor porte, e são eles que precisam de soluções mais urgentes para não abandonar a sua atividade,” afirmou Pacheco. Ela explicou que nos últimos anos muitos produtores têm abandonado o cultivo da cana ou arrendado terras por não conseguirem custear despesas com a manutenção dos canaviais. Além disso, a situação financeira ficou mais difícil com a mecanização da colheita, sistema que deverá ser adotado em todo o Estado de São Paulo até 2017, conforme acordado no Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético, assinado em 2007.

Informação de: UNICA